“Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso regimento.” Assim prometeu a deputada Bia Kicis (PSL-DF), eleita na manhã de quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A parlamentar de extrema-direita disse que pretende “agir com muita calma, sabedoria e estratégia, porque nós precisamos primeiro pautar as reformas que são mais importantes para o país”.
A CCJ é a mais importante comissão da Câmara. Cabe a ela decidir sobre a admissibilidade e constitucionalidade de projetos de lei ou emendas à Constituição, assuntos relativos a direitos e garantias fundamentais e organização do Estado, entre outras competências.
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Apesar da indignação inicial quando foi indicada ao cargo, o desfecho era considerado certo desde a semana passada. Ela teve 41 votos e 19 foram em branco.
Em seu discurso, Bia Kicis acrescentou: “Eu quero acalmar a população que tanto torceu por mim e dizer que as pautas conservadoras não ficarão esquecidas”. Entre essas, falou na reforma administrativa, e afirmou que o projeto de lei sobre homeschooling (educação em casa), do qual é autora, são prioridades para o governo de Jair Bolsonaro.
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Fake news e contra máscara
Bia Kicis é investigada no inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante a pandemia, se posicionou contra recomendações de autoridades sanitárias e cientistas, defendeu “tratamento precoce“ contra a covid-19, e apresentou projeto de lei (PL 4650/20), que desobriga o uso de máscaras contra a disseminação do vírus. Em maio de 2020, a deputada foi à Câmara com uma máscara em que se lia uma frase emblemática do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia: “E daí?”
Pelas regras da Câmara, o PSL tinha a prioridade de indicar um nome para presidir a CCJ, já que é o partido com maior bancada do bloco que apoiou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. Mas deputados da oposição questionam. O PSL não teria para apresentar um parlamentar “que defenda a Constituição?”, escreveu Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira (9).
“O comando da CCJ, comissão mais importante do parlamento, será entregue a Bia Kicis, deputada suspeita de financiar atos a favor do fechamento do Congresso e STF e que já discursou na Câmara em defesa da intervenção militar”, protestou Marcelo Freixo (Psol-RJ), no mesmo dia.
