Ministros que integram o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) se reúnem com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16) para decidir sobre o envio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para o Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em repúdio à medida, os funcionários da empresa pública estão organizado um protesto virtual ao longo da tarde, a partir das 14h. A ideia é promover um tuitaço com a #NãoPrivatizaEBC e trazer à tona os impactos da desestatização.
Em carta à população, a "Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública", que reúne dezenas de entidades da sociedade civil e funcionários, afirmam que a decisão do Ministério das Comunicações de sinalizar a inserção da estatal no PND “parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos ‘mercados’ da própria comunicação privada.”
Ainda que sejam necessários estudos sobre as possíveis formas de privatização da empresa, a ameaça da privatização é iminente e baseia-se em argumentos como um suposto déficit que a empresa daria ao governo, valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos.
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Os funcionários, no entanto, refutam os alegações e relembram que a existência da EBC está prevista no artigo 223 da Constituição Federal e que a lei que criou a estatal (11.652/2008) regulamenta a diretriz.
Segundo frisa o documento, a comunicação pública é uma realidade na grande maioria dos países do mundo, a exemplo de BBC no Reino Unido e a RTP em Portugal.
Enquanto alguns segmentos nacionais estariam atacando a existência deste serviço, outros países com democracias consolidadas “entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdos sem apelo comercial e pautar temas de interesse público.”
A carta dos funcionários diz ainda que a a EBC não dá “prejuízo” ou “déficit” por ser uma empresa pública dependente.
“Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia. Assim como ministérios e universidades não dão ‘prejuízo’, a EBC também não dá”, destacam os trabalhadores.
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O posicionamento também responde críticas em relação ao orçamento de R$550 milhões da estatal, citado pelo governo e outros veículos de imprensa como um gasto extenuante.
“Não se mantém uma empresa que tem duas TVs, oito rádios, duas agências nacionais, produz conteúdo e presta serviços ao governo federal sem recursos. Tampouco se faz comunicação sem pessoas – que devem ser contratadas conforme prevê a legislação, e não fraudando a lei com contratações por pessoa jurídica (PJ)”, argumentam os profissionais e as entidades.
“É o que a maioria das empresas de radiodifusão o fazem, como Band, Globo e SBT, o que levou a multas milionárias da Receita Federal e problemas graves na Justiça trabalhista. É de se esperar, naturalmente, que as empresas públicas cumpram, minimamente, a lei.”
Ainda de acordo com os funcionários, a oposição à privatização vai além dos postos de trabalho, embora essa ameaça seja uma grande preocupação, principalmente frente a crise socioeconômica sem precedentes enfrentada pelo país.
"Os trabalhadores da EBC são totalmente contra qualquer tipo de privatização e não só pela defesa de seus empregos, mas pela defesa da função, da missão da EBC que vem sendo tão agredida pelo governo Bolsonaro. Passamos por censura, ataques, diminuição de orçamento, desvirtuando o papel da empresa", ressalta Gésio Passos, jornalista da empresa e vice-presidente da regional centro-oeste da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A carta defende que é necessário restabelecer informações contra uma “campanha de ataque” por parte do governo federal, que esconde a relevância social da empresa, critica endossada por Passos.
"Estamos nos manifestando, denunciando a censura e apresentando os principais problemas que a EBC vive hoje. Os trabalhadores estão organizados e buscando apoio da sociedade", comenta o jornalista.
Edição: Poliana Dallabrida
