JUSTIÇA

Lula: "Que todo cidadão tenha direito a julgamento justo, imparcial e independente"

Ex-presidente se pronunciou por meio das redes sociais após decisão do STF que declarou Sergio Moro parcial ao julgá-lo

São Paulo (SP) |

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Para Lula, agora, foi concedido a ele os mesmos direitos que são garantidos a todos pela Constituição Federal - Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou na noite desta terça-feira a respeito de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), que correu na 13ª Vara Federal de Curitiba:

Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República.

::Triplex: Moro foi parcial em processo contra Lula, decide STF::

A declaração de Lula, postada em suas redes sociais, é acompanhada de nota oficial dos advogados de defesa do ex-presidente, que representam o petista desde o início das ações judiciais impostas contra ele pelos procuradores da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná.

Leia, abaixo, a postagem de Lula e, depois, a íntegra da nota do escritório de advocacia. 


Nota da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

 

Edição: Vinícius Segalla