Neste ano, a Receita Federal fornece ao contribuinte uma opção de declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo a Receita Federal, o projeto piloto já está acessível desde esta quarta-feira (24).
Segundo informou o auditor fiscal José Carlos da Fonseca à Agência Brasil, "faltam apenas algumas liberações técnicas para compatibilizar as versões de acesso e preenchimento da declaração".
:: Já está disponível para download o programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2021::
O contribuinte pode ainda recuperar as informações na feramente eletrônica e-CAC, salvar na nuvem e importar o documento pré-preenchido para o programa gerador da declaração ou para continuar o preenchimento por meio do aplicativo para celulares.
Por meio da declaração pré-preenchida, o contribuinte recebe um formulário com os dados fiscais preenchidos, bastando apenas confirmar as informações e enviar o documento. Caso haja divergências, é possível retificar e complementar as informações, antes de entregar a declaração ao Fisco.
Ampliando o acesso
Os contribuintes que tinham certificação digital já contavam com essa facilidade desde 2014. Comumente, a certificação é obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional.
Agora, quem tem conta no portal único de serviços do governo federal, o Gov.br pode ter acesso à ferramenta.
No entanto, o portal tem três níveis de validação (ferramenta de segurança): bronze, prata e ouro. Só poderá acessar a declaração pré-preenchida quem tiver o nível prata ou ouro.
:: Bolsonaro prometeu, mas não cumpriu: tabela do IRPF continua sem correção ::
Para isso, basta baixar o aplicativo Meu Gov.br no celular e fazer a validação facial, que utiliza as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Tribunal Superior Eleitoral.
Como funciona?
As informações da declaração pré-preenchida tomam como base dados declarados por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco, além da própria declaração do contribuinte do ano calendário anterior.
Assim, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e a Declaração de Serviços Médicos. Também é possível recuperar informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica.
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina dia 30 de abril. Quem não entregar no prazo está sujeito a multa que pode chegar a 20% do imposto devido.
De acordo com a Receita Federal, 7,27 milhões de pessoas já declararam imposto esse ano.
Edição: Vinícius Segalla
