No Iraque foi preciso uma guerra. Aqui a arma de destruição em massa chamou-se: Lava Jato
Aproveito o ensejo do julgamento da suspeição do ex Juiz e ex Ministro Sergio Moro, para tecer algumas considerações sobre os impactos econômicos que a operação Lava Jato logrou na economia brasileira.
Ficou ratificado, pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que o Juiz Sergio Moro atuou de forma imparcial no julgamento das ações que pesaram sobre o ex-presidente Lula.
A operação Lava Jato, do ponto de vista jurídico, atuou relativizando diversas garantias constitucionais, que ficaram explícitas pelas mensagens vazadas que atestaram que Moro não somente investigava, mas também orientava os Procuradores da República sobre como proceder nos casos da investigação que, pasmem!, ele era o juiz.
No entanto, os aspectos econômicos dessa operação ou têm sido secundarizados ou mesmo identificados como “efeitos colaterais” da forma troncha com que foi conduzida a Operação. Advogo aqui que não. Os efeitos econômicos foram tão premeditados quanto os políticos.
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Se por lado estava em curso o desejo de criminalizar os governos petistas e contribuir no desgaste das candidaturas progressivas, associando-as – e somente elas – à corrupção, por outro, o objetivo do desmonte do setor produtivo nacional externado na figura daquela empresa que foi o carro chefe do governo Lula – a Petrobras – também vigorava no radar.
A Operação Lava Jato e sua genuína vinculação com os agentes do imperialismo norte americano miraram naquele setor no qual a economia brasileira estava logrando capacidade competitiva internacional. Empreiteiras brasileiras chegaram a ganhar licitações inclusive de empresas norte-americanas para atuação dentro do próprio território estadunidense.
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Além disso, a Petrobras – nos governos Lula e Dilma – ampliou sobremaneira o seu nível de investimento o que, aliado a política de conteúdo local, abriu espaço para o seu fornecimento por empresas nacionais.
Relação entre empresas fornecedoras e não fornecedoras da Petrobrás que são multinacionais / Fonte: DISEP/IPEA
Como mostra esse gráfico, a partir de 2007 o total de empresas fornecedoras da Petrobras que não eram multinacionais ultrapassam as empresas fornecedoras multinacionais, logrando perdas de mercado às empresas estrangeiras.
Caiu como uma luva o argumento de que “mais Estado” e “mais investimentos” significavam “mais corrupção”. Assim, a Petrobras deu um “cavalo de pau” no seu Plano de Negócios e reduziu drasticamente seu volume de investimento a partir de 2015, o que levou a contração da renda e do emprego em diversos setores produtivos, principalmente na cadeia de empresas que atuam no ramo do petróleo e gás, construção civil, engenharia, metal –mecânica entre outras.
A criminalização das empresas denunciadas no escândalo de corrupção foi feita negligenciando um princípio básico do direito comercial que é a separação entre a Pessoa Jurídica e a Pessoa Física. Não foi por um erro de percurso que se criminalizou e inviabilizou a pessoa jurídica, nem um erro de percurso a morosidade dos processos de leniência.
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Isso tudo concorre para as cifras extraordinárias, muito bem documentado em trabalho prévio de pesquisa realizado entre o Dieese e a CUT, que atestam – utilizando dados da Matriz Insumo Produto – a perda de R$ 47,4 bilhões apenas em impostos aos cofres públicos, não considerando os tributos sobre folha de pagamento – que somam mais R$ 20 bi – e de massa salarial, que perfazem a cifra de – R$ 85,756 bilhões da economia brasileira.
Indicadores do crescimento do emprego nas empresas fornecedoras da Petrobrás por anos selecionados / Fonte: DISEP/IPEA
Apenas levando em consideração os trabalhadores diretamente alocados na produção do setor industrial e de serviço especializado das empresas fornecedoras da Petrobras, tem-se um retrato da tragédia.
Enquanto a variação, para o total da economia brasileira, do crescimento do emprego, foi de menos -12%, para os trabalhadores das empresas fornecedoras da Petrobras esse total chegou a -31%, atestando o tamanho da dano. Levando em consideração que esses são apenas empregos diretos, ainda há impactos mais significativos nos empregos indiretos e na contração geral da renda.
A Operação Lava Jato tem, portanto, esse profundo impacto econômico, de solidificar a perspectiva de que a política econômica soberana é crime É essa lógica do punitivismo não só na justiça mas nas decisões econômicas.
A Lava Jato criminaliza não a corrupção, mas a decisão política de desenvolver o nosso mercado interno e as nossas empresas nacionais. Não à toa, em 2019, o governo Trump assina um memorando com o governo Bolsonaro abrindo o mercado de infraestrutura brasileira para o capital estadunidense. No Iraque, para lograr esse êxito, foi preciso uma guerra convencional. Aqui a arma de destruição em massa chamou-se: Lava Jato.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rebeca Cavalcante
