O promotor de Justiça Hugo Napole Leone Cunha, do 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, encaminhou, na última quinta-feira (25), uma recomendação à prefeitura do município para que o “kit covid” não seja distribuído na rede pública de saúde.
A manifestação ocorreu após empresários iniciarem uma campanha para arrecadação de dinheiro, compra e distribuição dos medicamentos, que não possuem comprovação científica para o tratamento, e que teve aval da prefeitura.
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Segundo o projeto do grupo, intitulado “Associação de Apoio ao Tratamento da Covid-19”, os remédios azitromicina, ivermectina, dipirona, vitamina D, quelato de zinco e hidroxicloroquina seriam distribuídos em farmácias públicas municipais e em outras unidades privadas. A princípio, o objetivo era que eles fossem entregues na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, em espaço dado pela prefeitura.
Na recomendação, o promotor vedou a utilização de qualquer serviço público “para impulsionamento do tratamento precoce”. A alternativa ao tratamento, segundo ele, deve ser buscada pelos próprios pacientes no setor privado.
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Unimed pede tratamento precoce
No documento de cinco páginas, o MP cita uma reunião ocorrida no dia 10 de março, entre Unimed do município, prefeitura, 8ª Regional de Saúde e Ministério Público do Estado do Paraná.
Nela, a Unimed havia proposto que o município destacasse uma unidade de saúde onde deveriam atuar médicos que concordassem e prescrevessem o tratamento precoce. O prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontada (PSDB), foi contra. “Vocês estão querendo usar o sistema público pra fazer essa experiência”, disse.
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“Se vocês prescrevem alguma coisa que não é protocolar, é uma situação privada de vocês, vocês podem ser responsabilizados pelo cliente, paciente, por ter dado certo ou não ter dado certo, eu não. Eu estou responsável pela saúde do município, qualquer coisa que eu autorizar que não tiver embasamento, não é nem a questão de multa, não é nem a questão de responder processo, isso é de menos, a questão é cometer um erro e perder a vida”, afirmou o prefeito.
O promotor destacou na recomendação que a Unimed e qualquer outra pessoa jurídica não tem “poder de requisição de bens e serviços pertencentes ao Município de Francisco Beltrão”. Ele também alertou quanto aos impactos do uso do “kit covid”.
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“O impulsionamento do tratamento precoce nos termos propostos pela UNIMED e profissionais médicos adeptos do tratamento precoce, de forma massiva em unidade capitaneada pelo SUS, exporá a população atendida a toda sorte de risco de efeitos adversos dos medicamentos prescritos no chamado tratamento precoce, havendo a possibilidade de gerar demanda de exames, tratamentos, internações e insumos para tratamento desses efeitos colaterais, sendo notória a dificuldade de acesso a tais recursos em circunstâncias normais pelo SUS, quanto mais em contexto de pandemia”, apontou.
Ele alertou também para o impacto na rede caso as drogas sejam usadas de forma indiscriminada, podendo sobrecarregar ainda mais o sistema, que vive um colapso devido às altas taxas de internação por covid-19.
Caso não seguida, a recomendação pode implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais. O documento também foi encaminhado para a Unimed local. O município tem até às 15h30 desta sexta-feira (26) para informar ao MP as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Poliana Dallabrida e Lia Bianchini
