A ação penal que busca criminalizar doações feitas ao Instituto Lula por empresas brasileiras será conduzida pelo juiz substituto Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
O caso foi distribuído nesta terça-feira (30) e é o primeiro do ex-presidente que chega ao Distrito Federal, após decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, para julgar os processos contra Lula.
Três processos contra o ex-presidente ainda aguardam nova distribuição: o da doação de um terreno para a sede do Instituto Lula, o do sítio de Atibaia (SP) e o do tríplex do Guarujá (SP).
Em todos eles, Lula, atualmente, não consta como réu, mas como investigado, uma vez que as decisões judiciais advindas de Curitiba foram anuladas com o reconhecimento da incompetência.
O juiz Ricardo Leite já atuou em casos relacionados ao ex-presidente e também já se viu envolvido em investigações sobre corrupção. Em 2017, Leite suspendeu as atividades do Instituto Lula por meio de um chamado "ato de ofício", ou seja, sem que tivesse sido provocado por qualquer autoridade investigatória ou persecutória, como o Ministério Público.
:: Juiz que transformou Lula em réu foi citado por suposto favorecimento à JBS ::
A medida espontânea do magistrado foi derrubada em instância superior. Segundo o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que derrubou o despacho de Leite, a suspensão foi "totalmente inadequada para atingir o fim pretendido".
Ricardo Leite decretara o fechamento do instituto no âmbito de ação penal em que Lula era acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró. Posteriormente, o próprio juiz absolveu o ex-presidente e todos os acusados nessa investigação, por falta de provas.
Citado por Joesley Batista
Em outro episódio controverso, Ricardo Leite foi citado, em maio de 2017, nas delações da JBS. Segundo informações fornecidas à Justiça pelo empresário Joesley Batista, o advogado de defesa lhe havia oferecido, entre outros “serviços”, livre acesso ao magistrado, que já atuava como substituto na 10ª Vara Criminal de Brasília.
Durante o depoimento, Joesley informou que não havia negociação de propina, apenas “amizade" e "proximidade” entre o advogado e o juiz. Depois, o empresário da JBS “voltou atrás” e disse que não houve sucesso nas tentativas de aproximação entre advogado e o magistrado.
À época, o TJDFT declarou que as afirmações de Joesley eram "infundadas".
Mais polêmica
O juiz Ricardo Leite é alvo de dois processos na Corregedoria Nacional de Justiça, que seguem em tramitação. A procuradora regional da República na 1ª Região (PRR1), Valquíria Nunes, foi quem denunciou o magistrado, em 2015, após suspeitas de que a atuação dele era “pouco célere” nos pedidos feitos pela Polícia Federal e pela Procuradoria sobre as fraudes cometidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Devido a essa suspeita, Leite foi afastado das atividades relacionadas à operação Zelotes – na qual eram investigadas empresas como Gerdau, Ford, Mitsubishi, Bradesco, Banco Safra e RBS, afiliada da Rede Globo no Sul do país.
Edição: Poliana Dallabrida
