O decreto 10.660, editado no dia 25 de março por Jair Bolsonaro, modificou o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica (CPACEB) do Ministério da Educação (MEC). Entre as mudanças, está a participação restrita da sociedade civil no espaço.
Antes da mudança, o comitê era composto por membros do MEC, integrantes de representações subnacionais e pela sociedade civil por meio da confederação nacional dos trabalhadores em educação e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O comitê já havia sido alterado na gestão de Michel Temer, que deixou a participação da sociedade civil restrita a convites dos membros do comitê e sem direito a voto. Porém, com a mudança imposta por Bolsonaro, o espaço foi instituído a partir de um decreto e não mais por meio de portaria, o que é visto por entidades da sociedade civil como um movimento concentrador do Poder Executivo.
Um dos problemas da composição do comitê, segundo entidades da sociedade civil, é a restrição também da participação de representações subnacionais em comparação aos integrantes de órgãos do Executivo Federal, conforme aponta Nalú Farenzena, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
Confira também no Jornal Brasil Atual Edição da Tarde, reportagem sobre as ações de remoções no estado de São Paulo em meio ao momento mais crítico da pandemia até o momento. Em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, sete famílias receberam notificação da prefeitura para deixarem suas moradias em cinco dias. Segundo Dalécio Anderson, líder regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), "o discurso do prefeito Orlando Morando (PSDB), quanto às pessoas ficarem em casa na pandemia é bem diferente da prática".
Na capital paulista, as remoções também continuam acontecendo. Na mais recente delas, a administração Covas removeu centenas de pessoas da região central da cidade.
Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia, critica o fato de as remoções ocorrerem apesar da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que esse tipo de ação não seja realizada. Para Rodrigues, "perder moradia nesse momento da pandemia significa vida ou morte".
*Com informações de Júlia Pereira e Cosmo Silva.
Confira todas as reportagens e o jornal completo no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
