No dia seguinte à aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 948/2021, criando o chamado “camarote da vacina” e abrindo espaço para empresários furarem a fila da imunização contra a covid-19, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi na mesma onda e aprovou, na última quarta-feira (7), texto que também libera compra de vacinas por empresas.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 108/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que previa que apenas o poder público poderia adquirir, distribuir e aplicar os imunizantes.
A redação original, porém, acabou desfigurada após a deputada Janaina Paschoal (PSL) abrir debate e insistir na autorização também para as empresas privadas. O relator, Gilmaci Santos (Republicanos), líder evangélico, incluiu a proposta ao substitutivo. A base do governo João Doria (PSDB) acatou e o plenário aprovou, por 53 votos a 21. O texto agora segue para sanção do governador.
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O substitutivo não possui nenhum paralelo com o Plano Nacional de Imunização, que prioriza, por exemplo, a imunização de grupos por idade ou comorbidades. O texto diz apenas que Estado e setor privado podem fazer a aquisição seguindo leis federais sem causar prejuízo aos demais entes da federação.
O governo estadual fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra de vacinas. Por fim, o texto possibilita a utilização do “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan, mas ainda em fase de testes, em ambiente hospitalar.
Privilégio e genocídio
O deputado José Américo (PT) afirmou que “o camarote de vacinação não resolverá coisa nenhuma. Só criará privilégio para a família de alguns ricos”.
Marina Helou (Rede) foi outra parlamentar a discordar da medida. “Cada vacina comprada pelo setor privado deixa de ir para alguém que precisaria no sistema (público) de saúde, pela simples questão de demanda e oferta. Existem menos vacinas disponíveis no mundo que a demanda. É importante que a gente fortaleça o plano de vacinação pública”, afirmou. “Vai ser o genocídio dos pobres, dos pretos, dos periféricos”, acrescentou Márcia Lia (PT).
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Falando em âmbito nacional a respeito do PL 948/2021 aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (6), o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a liberação de empresas para comprar e aplicar vacinas como “vergonhosa“.
Ele alerta que a medida vai permitir, por exemplo, que um banqueiro de 50 anos de idade tome a vacina antes que uma pessoa de 65 anos. Ou que um funcionário de 40 anos passe na frente de outro com a mesma idade, mas com comorbidades.
