A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade (53 votos favoráveis) na noite de terça-feira (6) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que implementa por dois meses o auxílio emergencial a nível estadual. Conforme o projeto, 8,1 mil famílias de baixa renda irão receber duas parcelas de R$ 400. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), a intenção é viabilizar o pagamento de auxílio em um prazo de 40 a 45 dias.
O projeto do governo, que foi enviado em caráter emergencial na semana passada, previa originalmente o emprego de R$ 100 milhões para o apoio de setores econômicos afetados pela pandemia e para famílias que necessitam de proteção social, mas o valor foi incrementado em R$ 7 milhões de recursos oriundos da próprio Parlamento. O auxílio deverá atingir 104,5 mil beneficiários, entre empresas e pessoas de forma direta.
Na faixa de renda, serão beneficiadas mulheres provedoras de família que estejam, na data da publicação da lei, registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo federal como responsáveis pelo domicílio, em famílias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de até R$ 89 e sejam responsáveis pelo sustento de três ou mais filhos, e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família nem tenham recebido o auxílio emergencial federal.
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Também receberão as duas parcelas de R$ 400 microempreendedores individuais e homens ou mulheres que tenham perdido o vínculo formal de emprego nos setores contemplados pela lei entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, desde que não tenham recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS e não tenham sido empregados novamente até a data da publicação da lei.
O governo também pagará duas parcelas de R$ 1 mil para empresas de alimentação, alojamento e eventos do Simples, o que inclui setores de discotecas, danceterias, salões de dança e similares; design; aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais; aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes; casas de festas e eventos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; e produção e promoção de eventos esportivos.
“A nossa missão é o mais rápido possível, num prazo de no máximo entre 30 e 45 dias, fazer chegar esse recurso para as pessoas que mais sofrem as consequências das restrições, que são os setores de eventos, alojamento e alimentação, em que a essência da atividade é a aglomeração”, afirmou Leite após a aprovação do projeto.
Pouco abrangente
Defensor da pauta do auxílio emergencial e proponente de dois projetos de renda básica em tramitação na Assembleia, o deputado Valdeci Oliveira (PT) avalia que a aprovação do projeto do governo é um avanço, mas considera que a medida deveria ter sido mais abrangente.
“Se trata de um avanço em relação à inexistência até então de qualquer ajuda social. Mas também é preciso dizer que o que foi aprovado fica aquém do necessário, fica abaixo do que os mais vulneráveis precisam para sobreviver. Mas vamos seguir na luta, pois entendemos que é possível e, mais que isso, necessário”, disse, após a aprovação.
Valdeci avalia que a abrangência da medida é limitada e os valores insuficientes, uma vez que apenas 6% dos R$ 107 milhões previstos no programa serão destinados para famílias que estão abaixo da linha da pobreza inscritas no Cadastro Único.
“Pelo projeto do governo, somente serão atendidas 8 mil mulheres, com 3 filhos ou mais, numa residência com no mínimo 5 moradores e que não tenham recebido o auxílio do governo federal ou o Bolsa Família. É muita restrição. Com isso estão excluindo milhões de homens e mulheres que não é que estejam precisando, eles não têm nem o que comer”, afirmou o deputado.
O deputado afirmou ainda que a bancada do PT pretende continuar debatendo o tema para tentar ampliar o auxílio, destacando que os parlamentares tentaram estender o auxílio para os setores da educação infantil, artesanato, eventos, além dos profissionais autônomos de alimentação e de hospedagem.
“Quando apresentamos nosso projeto ao governador em fevereiro passado indicamos a fonte de financiamento para o auxilio emergencial, o Fundo AMPARA/RS, que é justamente para isso e tem hoje cerca de R$ 400 milhões em caixa. Não estávamos defendendo auxílio para quem tem, mas para quem não tem nem como alimentar os filhos”, diz Valdeci.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Vinícius Segalla
