O governo federal realizou, esta semana, o maior pacote de concessões de ativos de infraestrutura à iniciativa privada desde a posse de Jair Bolsonaro (sem partido).
Na tarde desta sexta (9), foram a leilão quatro terminais de líquidos no Porto de Itaqui (MA), usados para distribuição de combustíveis no Nordeste, um terminal de madeira no Porto de Pelotas (RS).
No dia anterior, o governo arrecadou R$ 32,7 milhões com o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho de 537 km entre Ilhéus e Caetité (BA). Na quarta (7), foram concedidos 22 aeroportos, por um total de R$ 3,3 bilhões, com expectativa de investimento de R$ 6,1 bilhões.
As concessões são válidas por 30 anos.
::Artigo | Privatização, uma história de grandes fracassos no Brasil::
Momento oportuno?
Economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine questiona a realização dos leilões justamente no auge da pandemia de covid-19, quando os ativos estariam supostamente desvalorizados.
"Sem dúvida, não estamos no melhor momento para realização de investimentos privados. O Brasil vive, para além da crise gerada pela pandemia, uma crise de credibilidade política. Faltam um projeto nacional de desenvolvimento, políticas claras do governo federal, e há grande instabilidade jurídica. Não é à toa que os investimentos privados externos estão em queda no país", analisa.
Segundo o Banco Central, os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 34,167 bilhões em 2020, uma queda de 50,6% em relação ao ano anterior.
Para Igor Rocha, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há como afirmar que os valores arrecadados seriam maiores se os leilões ocorressem em outro momento.
"Quem investe nesses projetos de infraestrutura não está olhando hoje, nem amanhã, nem o governo atual, nem o próximo. São 30 anos de concessão", ressalta.
"O investidor é pragmático, observa as taxas de juros e vai investir nos ativos que permitam maior retorno. Por isso, houve interesse", acrescenta o economista. "Agora, o investimento público precisa voltar a ocorrer. Um orçamento de R$ 8 bilhões, para 2021, não dá para fazer nada. O Brasil, a cada ano, perde infraestrutura, e a gente só vai conseguir superar isso com investimento público e privado."
::Petrobras completa 67 anos; entenda os riscos da privatização da empresa::
Compradores
A Bahia Mineração (Bamin) foi a única empresa a apresentar proposta pelo trecho inicial da Fiol. Sem concorrência, ela obteve a concessão por apenas R$ 30 mil a mais que o valor mínimo estabelecido pelo Ministério da Infraestrutura.
Diretor de planejamento e economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Rocha analisa por que a concessão da Fiol mostrou-se menos atraente do que a dos aeroportos, aos olhos do investidor privado.
"Uma coisa é vender um ativo como os aeroportos, que já estão em funcionamento. Já se conhecem as demandas, os problemas, as questões ambientais já estão resolvidas. Outra coisa é a Fiol, que ainda não está performando", compara.
"A gente precisa do Estado e da iniciativa privada andando juntos, cada um com as suas responsabilidades. Não podemos achar que o setor privado vai resolver todos os problemas do Brasil, até porque não é responsabilidade dele", completa o especialista.
O Grupo CCR, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, venceu o leilão dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Bagé (RS), Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).
A francesa Vinci Airports assumirá os terminais de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse na terça-feira (6) que o objetivo das concessões não é a arrecadação por si só, mas a possibilidade de ampliar investimentos em novos projetos para reduzir o déficit infraestrutural do Brasil.
O governo Bolsonaro espera fechar o ano com 50 ativos leiloados.
Contexto e preocupações
Embora Igor Rocha diferencie, em sua análise, as concessões das privatizações, Cararine afirma que ambas as modalidades podem ter impacto sobre a soberania nacional.
"A escolha pela concessão de um ativo significa perda de soberania. Há problemas na forma em que as concessões estão sendo realizadas, sem contrapartidas claras de geração de empregos e renda, além do cuidado ambiental. O risco social, ambiental e econômico fica com o Estado, e a iniciativa privada entra com a exploração do negócio e apropriação do lucro. Falta uma política clara de desenvolvimento nacional", enfatiza.
O ministro e engenheiro militar Tarcísio Gomes Freitas: ele quer leiloar 50 ativos brasileiros até o final do ano / Ministério da Infraestrutura
O leilão dos 28 ativos ocorre vinte dias após uma carta de integrantes do mercado financeiro cobrando de Jair Bolsonaro (sem partido) medidas de enfrentamento à pandemia.
O presidente não acatou as sugestões, mas se reuniu com grandes empresários que já conformavam sua base de apoio no início desta semana, reafirmando adesão à agenda de privatizações e desinvestimento de Paulo Guedes, ministro da Economia.
Membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Fernando de Aquino concorda que a crise sanitária tende a desvalorizar os ativos.
"Esse é um dos principais problemas", reconhece.
O especialista lembra que a orientação geral do governo Bolsonaro é garantir taxas elevadas de lucro dos investidores privados, o que pode ter alto custo para o país.
"O que se espera é que o concessionário tenha um retorno 'civilizado' sobre o capital que investe, ou seja, no mesmo nível vigente nos países desenvolvidos e emergentes. Aqui no Brasil, a gente opera com retorno altíssimo sobre o capital, em um nível que não se pratica em outros lugares mundo afora, e isso é uma grande preocupação", aponta.
Para Aquino, o governo "precisaria colocar limites sobre os interessados" para garantir que o retorno obtido por eles seja, em suas palavras, "civilizado".
"O governo atual, como os próprios empresários, trabalha no sentido contrário, de elevar o retorno [dos investidores privados] sobre o capital. É uma conjuntura, não só da pandemia, mas da orientação do atual governo de garantir um retorno muito alto", afirma.
Sem a devida regulação, o risco é que as empresas privadas contrariem o interesse nacional em sua busca por lucro.
"Quando eles [investidores], começarem a operar, precisa haver uma fiscalização rígida", afirma Aquino. "A gente tem agências reguladoras, mas sabemos que elas tendem a ser capturadas pelo regulado. Os técnicos dessas agências, muitas vezes, passam de um lado a outro, cumprem o período de quarentena e são contratados pela empresa que antes regulavam. Isso é frequente no mundo todo, e o interesse do país fica em segundo plano."
A falta de regulação permitiria, por exemplo, que uma empresa deixasse de operar determinados aeroportos e linhas de transporte aéreo por considerá-los menos lucrativos.
"Quem fiscaliza o fiscalizador?", questiona o conselheiro do Cofecon. "Temos muitos casos, em concessões de rodovias, de operações disfuncionais, em que a manutenção não é adequada, as tarifas são exageradas. Para regular essa atividade, precisa de vontade política e de participação da sociedade civil, e hoje a orientação que se tem do governo é apenas a de garantir retorno elevado aos investidores."
Outras críticas
Apesar dos aplausos da mídia hegemônica, os leilões desta semana despertaram críticas entre sindicalistas e parlamentares.
"A mídia é paga pelo mercado, e o mercado quer ver privatização, concessão, o encolhimento do tamanho do Estado, quer comprar ativos do governo a preço do banana. Como era praticado com os índios aqui, que davam esmeraldas, diamante, ouro, em troca de espelhinhos", afirmou Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), em vídeo divulgado no último dia 8.
Lemos diz que o argumento de que o setor privado seria mais eficiente na gestão desses ativos não se sustenta.
"A Vinci, que ganhou a concessão de aeroportos, é uma estatal francesa. A Aena, a Fraport [empesas espanhola e alemã, que já atuam no país], são todas estatais estrangeiras, levando a nossa infraestrutura", disse.
O deputado federal José Ricardo (PT/AM) criticou, especificamente, os leilões de três aeroportos na região amazônica. "Não tem sentido vender algo que dá lucro", disse à imprensa, lembrando que o governo Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 400 milhões em reformas no aeroporto de Manaus.
Serafim Corrêa (PSB/AM), deputado estadual, também se manifestou dizendo que a concessão deveria ter ocorrido antes da reforma, custeada pelo Estado. Ambos temem que a oferta de voos em aeroportos considerados pequenos diminua, como estratégia das empresas administradoras para reduzir custos.
Edição: Vinícius Segalla
