O governo Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu à iniciativa privada 28 ativos de infraestrutura entre quarta (7) e sexta-feira (9): cinco portos, 22 aeroportos e um trecho de ferrovia.
O período de liquidação foi apelidado pelo Ministério de Infraestrutura com o nome em inglês Infra Week – em uma tradução literal, "semana da infraestrutura".
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As concessões são válidas por 30 anos. A União arrecadou, ao todo, R$ 3,56 bilhões.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, questionou a realização dos leilões no auge da pandemia.
"Há problemas na forma em que as concessões estão sendo realizadas, sem contrapartidas claras de geração de empregos e renda, além do cuidado ambiental. O risco social, ambiental e econômico fica com o Estado, e a iniciativa privada entra com a exploração do negócio e apropriação do lucro”, analisou.
Ao menos quatro empresas vencedoras dos leilões têm histórico de envolvimento em investigações de corrupção ou danos ambientais. Relembre alguns dos casos:
Propina e mudança de última hora no edital
O Grupo CCR venceu os leilões dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Bagé (RS), Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).
A companhia já operava outras 18 concessões no Brasil e no exterior, divididas em 3.955 km de rodovias, 50 estações de metrô, 19 de barcas, três linhas de VLT e quatro aeroportos. Com os 15 aeroportos conquistados no leilão da 6ª rodada ANAC, a empresa passa a administrar 19 aeroportos, sendo 16 no Brasil.
Recentemente, o Grupo CCR teve uma de suas empresas envolvida na operação Lava Jato.
Investigada por pagamentos de propina, no Paraná, a CCR Rodonorte assinou um acordo de R$ 750 milhões junto à força-tarefa da operação, em março de 2019. Parte da multa foi usada para reduzir em 30% o valor do pedágio nos trechos das rodovias BR 373, BR 376, BR 277 e PR 151 em que atuava como concessionária.
O esquema das propinas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), funcionava desde o ano 2000 e permitia que a empresa fosse desobrigada a realizar obras previstas em contrato. Além disso, a empresa teria sido favorecida em processos de licitação, em troca de financiar campanhas políticas.
O Aeroporto Afonso Pena, de Curitiba (PR), foi concedido à empresa CCR pelos próximos 30 anos / Divulgação / Portal da Copa
No último dia 7, a deputada Mabel Canto (PSC) denunciou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) uma suposta manobra realizada do Governo do Paraná para que o Grupo CCR pudesse participar dos leilões.
A primeira versão do edital n.º 01/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 18 de dezembro de 2020, exigia que as empresas participantes do leilão apresentassem declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e comprovassem ausência de impedimentos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa e à Lei de Licitações.
O edital teria sido modificado pela Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE), segundo a deputada paranaense, oito dias antes da publicação, por meio da Resolução n.º 78/2020, permitindo ao Grupo CCR participar do leilão. A empresa diz que essa informação é "totalmente inverídica" – a resposta segue ao final da matéria.
Investigada nos EUA e no Reino Unido
A empresa Bahia Mineração S.A (Bamin), que venceu o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho de 537 km entre Ilhéus e Caetité (BA), é subsidiária do conglomerado Eurasian Resources Group (ERG), do Cazaquistão.
O ERG é investigado por corrupção, no Reino Unido, e por “má conduta” e “pagamentos suspeitos”, nos Estados Unidos, pelo Departamento de Justiça e pelo Departamento Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês).
Além de seus negócios no Brasil e no Cazaquistão, o conglomerado realiza operações ligadas à mineração e metalurgia em países como Rússia, China, Congo, Zimbábue, Mali e África do Sul.
O caso investigado pelo Serviço Anti-Fraude do Reino Unido é o pagamento de propina a integrantes do governo sul-africano, desde 2013. A investigação em que o FBI entrou em cena, em 2008, diz respeito a possíveis subornos na compra de ativos de minas de platina no Zimbábue.
Embora a sede das operações seja o Cazaquistão, o ERG está registrado em Luxemburgo, um paraíso fiscal considerado o “cofre secreto” da Europa.
Incêndio e vazamento de óleo
O Terminal Químico de Aratu (Tequimar), que pertence à empresa Ultracargo, venceu o leilão de uma das áreas do Porto de Itaqui (MA).
A empresa foi multada em R$ 570 mil, em maio do ano passado, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por vazar 300kg óleo diesel no estuário de Santos (SP). A causa do acidente foi a má vedação de uma válvula de emergência da linha de transferência do produto, entre o píer da empresa e a embarcação Pyxif Malou.
À época, a empresa divulgou uma nota à imprensa lamentando o ocorrido e dizendo que a operação foi rapidamente interrompida para remoção do produto, que estaria dentro do chamado “cerco preventivo”.
A Ultracargo também está ligada a outro incidente ambiental de grande repercussão no estado de São Paulo. Um incêndio em tanques de combustível da empresa no bairro Alemoa, em Santos, em abril de 2015, resultou em um acordo de R$ 67,5 milhões para compensação dos danos.
Incêndio no Porto de Santos matou 9 toneladas de peixes em 2015 / Ivan Storti / AFP
O termo foi assinado em 2019 junto ao MPF e ao Ministério Público Estadual.
Nove toneladas de peixes, de 142 espécies diferentes, morreram em decorrência do incêndio. Pelo menos 15 comunidades pesqueiras foram diretamente afetadas pelo fogo, que só foi apagado após oito dias.
O acordo previa a implantação de um projeto de manejo de pesca para elevar a quantidade de peixes no estuário, além de ações voltadas à capacitação de pescadores, investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos de pesquisa. A empresa cumpriu com o que foi determinado pelo Ministério Público.
O incêndio teria sido causado por um erro operacional nas tubulações de sucção e descarga.
O MPF apontou “dolo eventual” da Ultracargo, ao "falhar na adoção das medidas preventivas e também no combate inicial às chamas, ao não zelar pela adequada operação do sistema de bombas e pelo correto funcionamento do sistema fixo de espuma de combate a incêndio, ao não garantir acesso rápido de sua brigada de incêndio às roupas de proteção individual e ao não impedir que os líquidos resultantes do combate ao incêndio escoassem para o estuário."
Para apagar o fogo, foram utilizados mais de 8 bilhões de litros de água do mar.
Informação privilegiada
As outras três áreas destinadas à movimentação de combustíveis no Porto de Itaqui serão administradas pela Santos Brasil.
A empresa foi criada há 24 anos para operar o Terminal de Contêineres (Tecon) de Santos (SP), maior terminal da América do Sul, e já investiu mais de R$ 5 bilhões em aquisições, expansões, novos equipamentos e tecnologia.
Além do Tecon Santos, a companhia opera mais dois terminais de contêineres, em Vila do Conde (PA) e Imbituba (SC), um terminal de carga geral em Imbituba, um terminal de veículos e um terminal de carga geral no cais do Saboó, ambos no Porto de Santos.
Em 2014, o MPF denunciou o ex-presidente da empresa, Wady Jasmin, e o então diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores, Washington Cristino Kato, por um crime conhecido como insider trading – obter lucro com informação privilegiada.
“Os dois utilizaram, para obter vantagem indevida, informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, de que tinham conhecimento em razão de suas funções e que deveriam manter em sigilo”, segundo o texto da denúncia.
Em 2017, a empresa também foi investigada por irregularidades no arrendamento do Tecon, na Margem Esquerda do Porto de Santos. Os indícios levantados pelo MPF apontavam fraude na composição do consórcio que venceu a licitação.
Em dezembro do ano passado, a Santos Brasil teve que pagar R$ 91 milhões ao Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) após ser condenada por contratar mão de obra irregular, de outras categorias, no lugar dos estivadores.
Nas palavras do juiz do trabalho José Bruno Wagner Filho, a empresa se absteve “da utilização de mão de obra não especializada (não estivadores) nos trabalhos de estiva, que somente devem ser realizados por estivadores cadastrados ou registrados, avulsos ou não, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada trabalhador irregular.”
A empresa também respondeu às informações publicadas por meio de nota. Confira abaixo na íntegra.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com as quatro empresas para comentar as informações apresentadas. A matéria será atualizada conforme as respostas forem recebidas.
O Grupo CCR enfatizou à reportagem que a empresa vencedora no leilão da ANAC "não se confunde com a CCR Rodonorte, concessionária controlada pelo grupo situada no Paraná. A suspensão temporária do direito de participação em novos leilões abrangia a CCR RodoNorte e não todas as empresas do grupo."
"Outro ponto a ser enfatizado é que esta suspensão temporária dizia respeito aos ativos do Estado do Paraná e não da União. Por fim, a citada suspensão do direito da CCR Rodonorte foi revogada pela Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE/PR), em 10 de dezembro de 2020, por meio da Resolução CGE nº 78, publicada no Diário Oficial nº. 10830 de 11 de Dezembro de 2020", acrescenta a nota enviada pelo Grupo CCR.
A empresa ressaltou ainda que o leilão dos Blocos Central e Sul de aeroportos "foi promovido pela União/ANAC, não tendo a Controladoria Geral do Paraná feito qualquer modificação nos respectivos editais, porquanto não possui competência legal para tanto. Portanto, totalmente inverídica a afirmação de que o edital teria sido modificado pela CGE PR oito dias antes da publicação, permitindo o Grupo CCR participar do leilão."
Sobre o acordo de leniência assinado pela CCR RodoNorte junto ao Ministério Público Federal, o Grupo CCR afirma que "a concessionária vem cumprindo todas as obrigações contratuais e aquelas ali assumidas, não possuindo quaisquer pendências."
A Ultracargo afirma que sempre operou seguindo as normas nacionais e internacionais, "indo além dos requisitos legais e, por isso, é referência em segurança em seu segmento." A empresa acrescenta que investiu, nos últimos anos, R$ 80 milhões em "iniciativas que reforçam a segurança das nossas operações."
Ainda segundo nota enviada pela Ultracargo, todos os seus terminais são equipados com sistema de prevenção e combate a incêndios com barreiras adicionais de segurança acima dos requisitos normativos.
"Para as localidades que operam combustíveis e produtos inflamáveis, adquirimos viaturas proporcionadoras de espuma. Além disso, foram realizados investimentos em tecnologia de ponta que permite, de forma remota, monitorar e acionar alarmes e bombas do sistema de combate a incêndio. A empresa realiza periodicamente capacitação de todos os colaboradores, o que nos permitiu avançar em nossa cultura de segurança", acrescenta o texto.
Sobre o incêndio em Santos, em 2015, a Ultracargo confirma que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e o Ministério Público Estadual. "O projeto de manejo de pesca já foi finalizado e todas as obrigações do TAC cumpridas tempestivamente", diz a nota da empresa.
"Assim como já acontece nos terminais da Ultracargo em operação, o novo terminal que será construído em Itaqui (MA) contará com robustos sistemas de segurança, pois segurança é um valor inegociável para a empresa. A Ultracargo ressalta que todas as suas operações são conduzidas em conformidade com as mais conceituadas certificações e avaliações do mercado e reafirma seu compromisso com a segurança e desenvolvimento de seus colaboradores, da população e do meio ambiente no entorno de suas operações", completa o texto.
A empresa Santos Brasil enviou uma nota após a publicação da reportagem. Confira:
"A Santos Brasil esclarece que nunca foi investigada por corrupção. A denúncia e investigação do MPF citadas não envolvem a empresa e ambas já foram arquivadas, tendo sido consideradas totalmente improcedentes. Sobre o processo de suposta contratação de mão de obra não especializada, a empresa informa que recorreu da decisão de primeira instância e espera a reversão da decisão em segunda instância. A Santos Brasil é listada no Novo Mercado, nível máximo de governança corporativa da B3, e pautada pelos mais elevados padrões de ética, integridade e transparência."
Edição: Poliana Dallabrida
