O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja determinada a suspensão de qualquer medida que resulte em despejos, desocupações ou remoções de pessoas sem teto durante a pandemia de coronavírus.
Na ação, que foi apresentada nesta quarta-feira (14), o partido diz que a expulsão de famílias de seus lares no pior cenário nacional desde a deflagração da crise sanitária por Covid-19 é irresponsável e viola o direito à saúde e ao mínimo de dignidade.
“Há de se assegurar, prioritariamente, o direito fundamental à saúde, nos termos da legislação editada no período pandêmico, promulgadas para proteger pessoas que se encontram exatamente em ocupações irregulares, preservando as famílias no lugar que habitam e encontram abrigo, ainda que precário”, diz o texto.
Em seguida, a argumentação continua: “O eventual risco de aumento de invasões não pode ser atribuído aos ocupantes e famílias em hipervulnerabilidade, mas ao fato de que as ocupações são o sintoma de um problema maior, que é a falta de políticas públicas de moradia, sempre totalmente negligenciada pelo poder público”.
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Além disso, o partido também pediu para que seja exigido que governo federal, estaduais e municipais que se interrompam as remoções em todo o território nacional, e também que seja ordenado que os governos promovam um levantamento das famílias que precisam de moradia digna.
A criação de Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório e a produção de políticas públicas de moradias populares em caráter permanente com a devida participação social e das famílias envolvidas em no máximo 60 dias também foram solicitadas.
No texto é dito que, muitas vezes, as desocupações acontecem “sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial, e com grande aparato logístico e repressivo (servidores, policiais e agentes públicos)”. A ação também traz que dados da Campanha Despejo Zero mostram que, em meio à escalada de mortes por Covid-19, mais de 9 mil famílias foram despejadas durante a pandemia.
Segundo a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), os despejos neste momento da História "configuram uma grave violação ao direito de moradia e também à dignidade e à saúde".
De acordo com a parlamentar, as desocupações, geralmente, envolvem "um processo de violência, de repressão, de desespero, medo e também de aglomeração". "Tudo completamente contrario ao que se espera de conduta do Estado no momento em que as pessoas estão lutando pela sobrevivência diante da pandemia e que precisam de um abrigo mínimo para que possam se proteger da Covid-19", disse ao Brasil de Fato.
Sâmia afirma também que "há alternativas de aluguel social ou mesmo de relaxamento do tempo dos inquéritos que estão avaliando a pertinência dessas ocupações. E também, de longe, não deveria ser a violência e a repressão o método empregado no auge da pandemia".
Edição: Vinícius Segalla
