O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira (14), a ex-presidenta Dilma Rousseff pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena pela Petrobras. O ministro do TCU Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem má-fé quando avaliaram a transação.
“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator. As informações são do jornal O Globo.
Em 2006, Dilma integrava o conselho de administração da estatal e votou pela compra da refinaria de Pasadena. A Petrobras fez o pagamento de US$ 360 milhões por 50% do ativo junto à empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Já em 2007, a estatal brasileira e a Astra firmaram um acordo, pelo qual a Petrobras se comprometia a comprar a outra metade, no valor de US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal.
Entretanto, em 2008, o Conselho de Administração, presidido por Dilma, negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça. Dilma alegava que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição. O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, mas nenhuma acusação foi feita contra a ex-presidenta.
Implicados
No processo que absolveu Dilma, Vital do Rego condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Também foi condenado o gerente Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão de pagar multa de R$ 110 milhões e estão inabilitados por oito anos para exercício de cargos públicos. O voto foi acompanhado por unanimidade.
“Fez-se justiça. O conselho de administração, sobretudo de grandes companhias como a Petrobras, não se informa ativamente, depende das instâncias de gestão e da diretoria para se informar, para além dos assessores internos e externos. A presidente Dilma Rousseff, assim como os outros membros do conselho de época agiu bem, cumpriu seus deveres fiduciários é isso foi corretamente reconhecido pelo TCU”, disse ao portal ConJur o advogado da ex-presidente no caso, Walfrido Warde.
As defesas de Sergio Gabrielli e dos demais condenados no caso não se manifestaram.
Com informação do portal Conjur.
