Desde quando assumiu a Presidência da República em 2019, Jair Bolsonaro tem colocado em prática medidas para enfraquecer as políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar, de 1964 a 1985, que se concentram na Comissão de Anistia.
A primeira mudança feita por Bolsonaro foi a transferência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.
Como consequência da alteração, Damares modificou o regimento interno da comissão.
Outra mudança observada é o baixo número de requerimentos de indenização aprovados pela comissão, que já havia caído durante o governo temer. Atualmente, sob comando de Bolsonaro, a queda tem sido ainda maior.
Dados do Diário Oficial da União e de relatórios da comissão coletados pelo El País mostram que, neste ano, até o momento, foram apenas 13 pedidos deferidos para 630 indeferidos, resultado de uma política de governo que nega os resultados desumanos da ditadura militar. É o que afirma Eneá de Stutz e Almeida, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenadora do grupo de pesquisa “Justiça de Transição”.
Em uma entrevista concedida à revista Isto É em 2019, Damares afirmou que iria estabelecer um momento para o fim das reparações às vítimas de perseguição política da ditadura civil-militar.
Além de ilegal, a ameaça de pôr fim às reparações é perigosa, pois "representa o desejo do governo de ir contra o Estado Democrático de Direito", como explica Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, coordenadora do grupo de trabalho “Memória e Verdade” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
*Com informações de Júlia Pereira.
Confira a reportagem e o jornal completo no áudio acima.
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Edição: Mauro Ramos
