Dois projetos de lei, um em tramitação no Senado e outro na Câmara, propõem alterar as regras atuais para facilitar a emissão de títulos a quem ocupou terras da União. A aprovação pode incentivar a grilagem e, consequentemente, o desmatamento no país, segundo especialistas.
Entre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) 510 de 2021, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO) está a postergação do chamado "marco temporal", de dezembro de 2011 para dezembro de 2014. Porém, o PL abre brechas até mesmo para regularização de terras desmatadas mais recentemente.
Essa seria a terceira alteração na legislação desde 2009, o que gera muita insegurança jurídica, além de estímulos à grilagem, segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
Outra proposta, neste caso em tramitação na Câmara dos Deputados, trata-se do PL 2633 de 2020, conhecido como PL da Grilagem, de autoria do deputado Zé Silva (partido).
Luiza lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace, afirma que os requisitos para regularização expressos nos textos de ambos os projetos evidenciam os interesses de grandes proprietários de terra, e não de pequenos produtores.
Especialistas entendem que a legislação atual já é suficiente para reconhecer o direito de quem aguarda, há anos, a emissão de títulos de terra.
Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, afirma que cabe ao governo a fiscalização da legislação atual, e não a aprovação de propostas que incentivam ainda mais a grilagem de novas terras.
Ambos projetos advém da Medida Provisória 910 de 2019, de autoria do próprio governo federal, o que significa que a aprovação dos PLs é de interesse da base política de Bolsonaro.
*Com informações de Júlia Pereira.
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Edição: Mauro Ramos
