O relatório do Tribunal de Contas da União que analisa a resposta do Ministério da Saúde à covid-19 aponta que a pasta não deu andamento à previsão de aquisição de mais de 6 milhões de exames de detecção da enfermidade. O atraso foi de, no mínimo, quatro meses e ocorreu durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia irão incluir o documento nas investigações sobre as omissões do governo ao longo da crise sanitária. No caso dos testes parados, o processo de compra começou na primeira semana de novembro do ano passado e, até março deste ano, não havia sido publicado, segundo apurou o TCU.
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Ainda de acordo com a análise do tribunal, a "letargia" para dar andamento à aquisição causa "preocupação", uma vez que o próprio governo informava que ter apenas 96 mil testes disponíveis em janeiro deste ano. A Organização Mundial da Saúde ( OMS), considera a testagem em massa primordial para o combate à propagação do coronavírus.
A conclusão é de que o governo federal não tem nenhuma estratégia para distribuição de testes a estados e municípios. Embora o Ministério da Saúde tente empurrar a responsabilidade aos governos locais, a corte de contas considera que o argumento não está de acordo com a situação de emergência global e que as responsabilidades devem ser compartilhadas.
O relatório traz outros apontamentos que indicam falhas na gestão de políticas públicas durante a pandemia. Alguns dias antes da apresentação do documento, a corte determinou que o Ministério da Saúde colocasse na rua para uso os kits de testagem que estavam prestes a vencer.
São testes doados pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), com validade entre maio e junho de 2021 e que estão parados. O material poderia atender a mais de 3 milhões de pessoas. A pasta tem prazo até o início da próxima semana para cumprir a determinação e apresentar um plano nacional de testagem.
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Omissão
O relatório que deve nortear parte das investigações da CPI é o quinto documento referente à pandemia produzido pelo TCU. Em quase 100 páginas, o texto mostra uma série de ações que apontam para negligência e falta de planejamento.
No final de 2020, por exemplo, o Tribunal identificou alterações no Plano de Contingência Nacional da Covid-19, com mudança de informações para que o governo ficasse livre de obrigações. Entre esses deveres está justamente a garantia de insumos para testagem e diagnóstico de infectados.
O Ministério também alterou trecho que determinava que a pasta seria responsável por disponibilizar estoque de medicamentos para os pacientes com o coronavírus. Na versão modificada há apenas a previsão de “apoio nos processos de aquisição” e a responsabilidade pela gestão dos materiais se tornou obrigação apenas dos estados e municípios.
Edição: Vinícius Segalla
