A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5595/20 que reconhece as aulas presenciais como atividade essencial. O texto dispõe sobre a educação básica e o ensino superior, tanto da rede pública quanto privada.
Movimentos enxergam no PL uma tentativa de o Poder Legislativo incidir sobre a autonomia de prefeitos e governadores para determinar sobre a obrigatoriedade ou não das atividades presenciais da educação.
O PL estabelece ainda que as aulas devem ser realizadas de forma presencial mesmo em cenário de emergência e calamidade pública, como é o caso da pandemia de covid-19.
A medida representa um grande risco à saúde dos profissionais, de alunos e familiares, conforme aponta Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O projeto possibilita que pais e responsáveis optem pelo não comparecimento de seus filhos e filhas às escolas desde que acompanhem as atividades escolares à distância.
A proposta resulta no sistema híbrido de ensino, método que afeta a rotina dos profissionais de educação e a qualidade das atividades escolares, ressalta Celso Napolitano, presidente da Fepesp (Federação dos Professores de São Paulo).
Com a medida, as atividades presenciais da educação básica e do ensino superior só poderão ser proibidas em situações específicas.
Nesse caso, é preciso comprovação científica da necessidade de restrições, que deverão constar em ato do chefe do Executivo.
O presidente da Fepesp considera que a proibição da suspensão das aulas presenciais ameaça o direito de greve dos profissionais da Educação.
O texto segue agora para o Senado. A oposição segue mobilizada para evitar que o projeto seja aprovado pela casa.
*Com informações de Júlia Pereira.
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Edição: Mauro Ramos
