O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para a próxima sexta-feira (30) o julgamento final do pedido de impeachment do governador afastado do estado, Wilson Witzel (PSC).
Figueira, que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM) que avalia o pedido de perda de mandato de Witzel, atendeu a um pedido da defesa do governador afastado e concedeu mais cinco dias para a apresentação das alegações finais. O prazo terminaria na última quarta-feira (21).
“Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilatação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa", disse o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).
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Os advogados do governador afastado têm, agora, até o dia 26 para apresentar os argumentos que contrariam a acusação. O relator do processo protocolará o relatório final até o dia 29 de abril e dará seu voto na sessão de julgamento do TEM. "Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”, afirmou Waldeck.
Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de desvios de recursos para combate à pandemia da covid-19 na área da saúde. Paralelamente à investigação, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) abriu processo de impeachment em junho deste ano. O processo agora tramita no Tribunal de Justiça do Rio.
Entenda o processo
O governador Wilson Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de integrar uma organização criminosa que desviou na Secretaria Estadual de Saúde recursos que seriam destinados para a compra de respiradores no combate à pandemia da covid-19.
Em junho do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em outra frente, autorizou a abertura de processo de impeachment contra o governador. Depois de quase quatro meses tramitando na Casa Legislativa, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório que recomendou o prosseguimento da denúncia e a consequente perda do cargo de governador de estado.
Agora, o processo contra Witzel está em sua última etapa, nas mãos do Tribunal Especial Misto, no Tribunal de Justiça. No ano passado, a previsão era que o rito final ocorresse em janeiro. Contudo, a defesa do governador afastado obteve vitória em recursos que atrasaram o andamento do processo no âmbito no Tribunal Misto.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
