A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou um projeto de lei que determina a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia na última quinta-feira (22). Mais de 2.800 famílias foram despejadas de suas casas somente no estado de São Paulo no último ano.
O projeto 146/2020 foi aprovado na casa por 44 votos a 10 e outras 3 abstenções. Para entrar em vigor, o PL precisa ser sancionado pelo governador do estado, João Doria, do PSDB. A deputada Leci Brandão (PCdoB), uma das autoras do texto, destaca a importância da aprovação da proposta. “Não dá para aceitar que se faça uma remoção judicial deixando todo pior do que já está. Diz-me muito ‘fique em casa, fique em casa’. Mas e quem não tem casa, faz o quê? As pessoas precisam ter sua dignidade respeitada”, diz a deputada.
A votação de dois artigos do projeto foi adiada. Um deles visa suspender a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais. O outro artigo determina que as medidas devem ser estendidas por mais 90 dias após a suspensão do estado de calamidade pública.
Apesar do adiamento, a deputada afirma acreditar que os artigos serão aprovados pela Alesp.
A aprovação do PL também foi comemorada pelos movimentos populares que, desde o início da pandemia, pressionam o poder público para que os despejos sejam suspensos.
Apesar da vitória, o projeto só foi aprovado depois de um ano da publicação no diário da assembleia e após diversas ações de despejos.
Desde março de 2020 até fevereiro deste ano, mais de 9.100 famílias brasileiras foram removidas de suas casas, 2.800 delas só no estado de São Paulo. Outras 64.500 estão correndo o mesmo risco, segundo dados da Campanha Despejo Zero.
*Com informações de Júlia Pereira.
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Edição: Mauro Ramos
