Conflito de poderes

Rodrigo Pacheco não irá acatar liminar contra Calheiros na relatoria da CPI da Covid

Na segunda (26), juiz de 1ª instância concedeu liminar em ação da deputada Carla Zambelli contra o senador alagoano

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"É uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado", disse Renan Calheiros (MDB-AL) em nota
"É uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado", disse Renan Calheiros (MDB-AL) em nota - Reprodução

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai acatar a decisão judicial que concedeu liminar, na última segunda-feira (26), para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid.

A liminar foi concedida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Distrito Federal, em ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

A instalação da CPI está prevista para as 10h desta terça-feira (27).

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Renan Calheiros também reagiu à decisão. “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, afirmou, também em nota.

“É uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu o senador.

Segundo o site Congresso em Foco, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes já foi acusado de cometer crimes. Seria por uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o magistrado de receptação, enquanto era presidente da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília estaria envolvido em um esquema envolvendo uma sala comercial da Ajufer em Brasília em 2010, em negociação que teria o objetivo, dele e outros juízes, de pagar dívidas pessoais de um empréstimo com o fundo de poupança do Exército (Poupex), segundo o site.