A política foi iniciada, em 2016 por Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras, praticando preços de paridade internacional. Mantida por Parente, Ivan Monteiro e Castello Branco, evoluiu para Preços de Paridade de Importação, também chamados de PPI.
A paridade de importação é, ainda, mais nociva, pois inclui os custos de saída do mercado norte-americano, até um Porto, carregamento dos navios, taxas portuárias, frete, seguro, descarga e taxas portuárias no Brasil. Custo de internação no Brasil.
Esta política faz os preços praticados pela Petrobras dependerem, fundamentalmente, dos preços do óleo, dos derivados e da taxa de câmbio.
O mercado do petróleo é, sabidamente, imperfeito. Os 13/14 países componentes da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) mais a Rússia, a eles associada, produzem cerca de 40% do petróleo mundial.
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Periodicamente esses países se reúnem na Sede da OPEP (Viena) combinando restringir cotas de produção, para gerar escassez artificial, elevando os preços. O Brasil nada pode fazer, pois não integra a OPEP.
O mercado do petróleo e, obviamente, o dos derivados, também sofre influências de fatores geopolíticos e climáticos.
Os furacões, tufões, tsunamis e as nevascas com baixíssimas temperaturas, comuns no Golfo do México e nos Estados Unidos, paralisando plataformas e refinarias elevam os preços. O mesmo ocorre com os preços do gás e derivados utilizados para aquecimento residencial. No Brasil, praticamente, não temos estes transtornos.
A região do Golfo Pérsico e o Estreito de Ormuz, por onde passam milhões de barris de petróleo diariamente, é caracterizada por conflitos permanentes envolvendo Irã, Israel, Arábia Saudita, etc. Outros conflitos na Síria, na Ucrânia, desentendimentos com a China, Coréia do Norte, tudo contribui para a instabilidade nos preços do petróleo.
Também a taxa de câmbio sofre a influência de fatores múltiplos. Tudo isto gera uma enorme volatilidade / instabilidade / variação nos preços do petróleo e dos derivados.
Nós, brasileiros, milhões de consumidores, não temos qualquer controle ou influência sobre esses fatores de instabilidade. Cabe a pergunta: por que preços internacionais se não temos renda per capita, PIB per capita, IDH, internacionais?
Dessa política de preços de importação, se prevalece a Abicom - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - somente fundada em 2016 após adoção desta política de preços para acusar a Petrobras de praticar "preços predatórios", quando inferiores aos de importação. Ou seja, a Abicom exige preços da Petrobras mais elevados para que as sete ou oito empresas que a integram possam importar derivados...
Veja o leitor, a propósito, o artigo Vender mais barato é crime, do ex-presidente da AEPET engenheiro Diomedes Cesário da Silva. Registre-se aqui a pouca representatividade da Abicom, com menos de dez associadas, quando há centenas de importadores de combustíveis registrados na ANP.
A prática de preços elevados só favorece aos importadores e às refinarias estrangeiras, sobretudo as norte-americanas.
Resumindo
A política de paridade com os valores de importação têm muitos inconvenientes. Os consumidores brasileiros pagam mais caro. Energia cara provoca inflação e faz a economia nacional perder a competitividade. Com preços elevados, a Petrobras perde mercado, suas refinarias ficam ociosas. Empresarialmente é melhor vender mais a preços módicos. Aliás, a modicidade dos preços é um dos princípios legais da política energética brasileira.
Os caminhoneiros, desesperados com os elevados preços e constantes reajustes do diesel (na gestão PARENTE, mais de cem em um ano), fizeram greve que, embora justa, com apoio popular, paralisou o país. Milhões de donas de casa, sobretudo as mais humildes, não podendo pagar preços exorbitantes pelos botijões de GLP, são obrigadas a usar lenha e carvão, com prejuízos para o meio ambiente e queimaduras.
O AGRONEGÓCIO perde competitividade, pois o preço do diesel eleva os fretes em um país onde o escoamento das safras é feito em grande parte pelo transporte rodoviário.
O país importa derivados de petróleo desnecessariamente, enquanto seu Parque de Refino fica subutilizado. A ociosidade das refinarias aumenta o custo unitário dos derivados.
O petróleo não refinado é exportado, sem agregar valor e importamos derivados mais caros.
Esta política nefanda e entreguista desconsidera a vantagem competitiva da PETROBRÁS, grande produtora, de cru, com um dos maiores Parques de Refino do mundo, moderno e com custos de processamento inferiores aos das refinarias americanas.
Diante de tantos malefícios, por que a insistência na manutenção desta política? Sua continuidade é necessária para viabilizar a venda das refinarias da PETROBRÁS. Esta operação, que se pretende efetivar a preços vis, como no caso escandaloso da RLAM, ensejará o surgimento de MONOPÓLIOS PRIVADOS ESTRANGEIROS, como indicados em estudos recentes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-RJ e do CBIE ADVISORY - Estudo sobre a Indústria Brasileira de Combustíveis.
O Estado Brasileiro ficará inerme, sem condições de influir nos preços dos derivados e os consumidores indefesos.
*Ricardo Maranhão, engenheiro, é Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vinícius Segalla
