O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do mandado de segurança (MS) n° 37870, apresentado na última terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), contra a participação de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid.
Eles usam o mesmo argumento, derrotado, da deputada Carla Zambelli, com a ação em que ela afirmava que o relator da comissão deve ser impedido por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho.
Os governistas usaram o mesmo raciocínio na instalação da CPI, na terça-feira (27), com questões de ordem e sucessivas intervenções contra Renan.
As medidas judiciais e o comportamento deste grupo de senadores têm o intuito de tumultuar a CPI. Até porque não se espera que o STF – muito menos Lewandowski – vá interferir em atos do Senado Federal com base em argumentos semelhantes aos usados pela deputada bolsonarista, derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Certamente o STF não vai interferir numa decisão interna do Senado. O tribunal já mandou instalar a CPI [em decisão de 14 de abril], foi eleito o presidente, que designou o relator. Não tem mais o que discutir”, diz Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Provocações e ameaças
Mas não estão no tabuleiro apenas medidas jurídicas, como as ações de Carla Zambelli e dos senadores bolsonaristas da comissão. A rede de apoio governista, formada por seguidores e robôs continuam a usar de expedientes conhecidos: postagens provocativas nas redes sociais e ameaças.
O filho “zero dois” de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), publicou, nesta quarta-feira (28), um post no Twitter fazendo menção a um tuíte de baixíssimo nível, publicado em fevereiro de 2019 por Renan Calheiros e dirigido à jornalista Dora Kramer. O tuíte de Carlos Bolsonaro é uma “provocação séria, e isso vai ter troco”, diz o analista do Diap.
“A ideia é provocar os instintos mais primitivos de Renan Calheiros para ver se ele perde a compostura e reage de um modo que eles possam explorar nas redes sociais. Mas Renan certamente terá equilíbrio para dar o troco por outro caminho, investigando em profundidade os desvios do governo”, acredita.
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), que na terça (27), por ser o mais velho do colegiado, abriu a primeira reunião para escolher o presidente – Omar Aziz (PSD-AM) – relatou ter recebido pressão de todos os lados.
“Mas pelas redes foi pior. Recebi mais de 30 ameaças de morte. Nunca vi nada parecido”, disse ao jornal A Tarde, da Bahia. À CNN Brasil, Alencar afirmou que o governo e seus apoiadores agem para “desestabilizar” a CPI. Até agora, seja no Senado, seja no Judiciário, Bolsonaro tem sido derrotado em todas as tentativas, desde a determinação de criação da comissão pelo STF.
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Ministros devem ser convocados
A comissão se reúne nesta quinta-feira (29), às 9h, para analisar o plano de trabalho. Renan defende convocar os quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, favorito para ser o primeiro.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também pode ser convocado. O motivo foi a agência negar autorização para importação da vacina russa Sputnik V, na noite de segunda-feira (26).
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Segundo a fabricante do imunizante, a Anvisa mente. Em março do ano passado, Barra Torres, sem máscara, participou de manifestações na companhia de Bolsonaro. Outro cotado a ser chamado pela CPI da Covid é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“CPI vai investigar o quê?
Acuado, o presidente tem demonstrado que a CPI da Covid representa séria ameaça ao governo. Mesmo assim, não abandona as provocações. Continua a desafiar a comissão, a ciência e as instituições.
“CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras”, afirmou, em referência a governadores. “Muitos roubaram o dinheiro, desviaram, mas agora vem a CPI para querer investigar conduta minha”. Ele acrescentou: “Que nem a questão da vacina, quando o último brasileiro tomar vacina, eu tomo”.
