O Centro de Assessoria Legal Anticorrupção da Fundação Nacional para o Desenvolvimento de El Salvador (Alac-Funde) denunciou os cinco novos membros do Supremo Tribunal de Justiça por arbitrariedade, desobediência e sedição.
A demanda sustenta que a destituição dos ex-ministros da suprema corte, a nomeação e a substituição por Óscar López Jerez, Elsy Dueñas, José Angel Pérez, Héctor Martínez García e Luis Suárez Magaña foi inconstitucional.
Os cinco novos magistrados foram nomeados pela Assembleia Nacional do país, de maioria governista, na último sábado (1º), num processo denunciado internacionalmente como um golpe do presidente Nayib Bukele e sua bancada no parlamento.
Advogados salvadorenhos apontam que os congressistas violaram três artigos da Constituição do país, infringindo a separação entre os três poderes e não respeitando o rito convencional. Em uma única sessão, os deputados destituíram a suprema corte anterior e escolheram a nova composição, sem considerar a lista de sucessão com 30 advogados indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018.
A denúncia será avaliada pela 6ª corte de paz e deverá passar pelo Procurador Geral da República, Rodolfo Delgado, também recentemente empossado pelo congresso.
Tanto os magistrados da Suprema Corte, como o antigo Procurador Geral, Raúl Melara haviam iniciado investigações contra a gestão de Bukele durante a pandemia.
A Alac-Funde afirma que os juízes recém nomeados chegaram a participar de atividades de busca e apreensão nos escritórios dos antigos juízes "para tomar posse das instalações de maneira ilegal".
Primeira resolução
Apesar da polêmica, os novos magistrados da Sala Constitucional do STJ salvadorenho já começaram a atuar. A primeira resolução aprovada estende o período de registro de eleitores que vivem no exterior, que havia encerrado no dia 20 de dezembro do ano passado e agora será reaberto até 15 de setembro deste ano.
Processos abertos
Existem pelo menos cinco casos críticos ao atual governo que, segundo especialistas, poderiam ser arquivados pelas novas autoridades.
O primeiro é uma investigação aberta por compras irregulares do Ministério de Saúde de cerca de US$ 12 milhões em 2020. Outra denúncia recai sobre o Ministro de Agricultura, Pablo Anliker, acusado de desviar US$ 23,4 milhões dos fundos destinados ao pagamento de salários para adquirir uma reserva de grãos no exterior.
Denúncias de ataques e assassinatos a militantes da Frente Farabundo Martí para a Liberação Nacional (FMLN) também estão parados no Ministério Público por falta de representação estatal.
Além disso, também há um processo sobre violência e difusão de fake news contra o youtuber Roberto Silva, um dos coordenadores da campanha presidencial de Bukele.
E, por fim, o próprio Procurador Geral, Rodolfo Delgado tem uma denúncia de violência intrafamiliar, que permanece sem data para julgamento.
Mais polêmica
Apesar da repercussão internacional negativa contra a Assembleia Nacional salvadorenha, os deputados continuam aprovando projetos controversos.
Na última quarta-feira (5), foi aprovada uma reforma à lei da imprensa, que prevê o pagamento de 13% de imposto sobre valor agregado (IVA) para as importações de papel e tintas para impressão de jornais, também acabou com a isenção de imposto de renda aos editoriais.
Escritores salvadorenhos denunciam que a mudança busca atacar as publicações críticas à atual gestão do Executivo.
Edição: Vivian Virissimo
