O Ministério Público Federal em São Paulo arquivou o pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para prorrogação dos prazos da nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), prevista para começar em 2022.
Uma das políticas para a melhoria da qualidade do ar mais antigas do Brasil, o Proconve define limites de emissão de poluentes e estabelece etapas para adequação das fabricantes desde a década de 1980, de acordo com os avanços tecnológicos do setor.
A próxima fase, voltada para veículos pesados, foi definida em 2018, em um acordo teve participação das próprias fabricantes. Após o início da pandemia, a Associação Nacional de Fabricantes de veículos Automotivos (Anfavea) passou a se mobilizar para tentar adiar os prazos. No pedido ao MPF, a associação alega impossibilidade de cumprimento da nova fase pela interrupção das atividades com a crise sanitária.
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No entanto, ao responder ao pedido da Anfavea, a procuradora Suzana Fairbanks Schnitzlein entendeu que o prazo para adequação é suficiente, "é nítido que os fabricantes de veículos
pesados, contavam com um prazo total de mais de quatro anos para se prepararem para o atendimento obrigatório das novas fases de pesados", afirma a decisão.
Ainda no texto, Fairbanks considerou a demanda “irrazoável” e afirmou que o adiamento "representa um verdadeiro atraso da regulação brasileira em relação às tendências mundiais". Ela também ressaltou que a Anfavea não apresentou evidências técnicas de que a pandemia tenha impossibilitado a implementação da nova fase do Proconve.
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A procuradora concluiu que há montadoras já em fases mais avançados de implementação das novas tecnologias, "o mais adequado seria analisar individualmente a situação das montadoras, à medida que é evidente que elas não se encontram no mesmo patamar no que se refere à capacidade de atendimento das exigências", escreveu ela.
"Conveniência comercial"
Entre os argumentos da Anfavea na defesa do adiamento da nova fase do Proconve está a afirmação de que o impacto poluidor do atraso seria anulado pela queda nas vendas e, portanto, menor presença de veículos nas ruas.
Suzana Faribanks concordou com o entendimento do GT Qualidade do Ar do MPF de que a queda na comercialização dos automotores não pode dispensar o setor das obrigações de melhorar as tecnologias para torná-las menos poluentes.
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A associação também alega que a exigência de cumprimento das novas fases traria dificuldades que gerariam corte nos empregos. Para a procuradora não é possível afirmar e o eventual enxugamento das fábricas "faz parte de um fenômeno estrutural e econômico muito mais intrincado do que a adequação ao programa de redução de emissões veiculares".
Na decisão ela cita ainda afirmação de representantes da Anfavea sobre a possibilidade de que o atendimento ao Proconve pode causar aumento de preços dos veículos e diminuição na demanda pelos produtos. Para Faribanks, o argumento não é fruto da falta de possibilidade de adequação, mas sim das desvantagens financeiras que as montadores enxergam na adeqação.
Para a procuradora "é preponderantemente fruto do julgamento de parte das montadoras de que, financeiramente, carece de conveniência comercial a efetivação da transição de tecnologia neste momento. Aspectos, neste sentido, ligados tão somente a interesses mercadológicos em injusto e total desfavor dos interesses de toda a coletividade".
A morte está no ar
No pedido que fez ao MPF, a Anfavea dizia pretender "apresentar uma nova alternativa, sem impacto ambiental negativo" e que poderia solucionar "a falta de normas complementares e os atrasos no processo de desenvolvimento de engenharia dos veículos que realmente existem".
Especialistas alertam, no entanto, que um eventual atraso na implementação da nova fase do Proconve, tem potencial para deixar o ar mais tóxico, vai aumentar a pressão sobre o sistema de saúde e até mesmo as mortes por diversos males causados pela poluição.
A próxima etapa do Proconve pode diminuir em mais de 80% as emissões de poluentes por ônibus e caminhões no Brasil. A mudança prevê redução considerável do chamado de material particulado, a partir de filtros instalados nos veículos a diesel.
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Considerado um dos mais danosos ao organismo humano, o material particulado está associado ao câncer de pulmão, câncer na bexiga, derrame cerebral, dentre outros males. A poluição do ar é a principal causa ambiental de adoecimento e mortalidade no mundo, está a frente de problemas causados pela água insalubre e doenças transmitidas por vetores.
Mais de 40% das mortes por doenças do coração, 15% das mortes por acidentes vasculares cerebrais (derrames encefálicos) e 35% das mortes por doenças respiratórias estão associados a má qualidade do ar.
Edição: Vinícius Segalla
