Está na pauta da Câmara dos Deputados proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Entre as mudanças previstas, está a prática do “autolicenciamento”, permitindo aos próprios donos de terras que se deem o título, sem que algum órgão ambiental analise a atividade realizada no local.
O Observatório do Clima e outras sete organizações ambientais do Brasil publicaram nota alertando para os impactos nocivos que a Nova Lei provocará em todo o território nacional.
Mesmo que o texto sobre um novo marco legal para o licenciamento ambiental jamais tenha sido debatido publicamente, o pPresidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende levar o projeto para votação do Plenário ainda nesta semana.
O projeto de lei, que tem como relator o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), visa acabar com a obrigação de licenciamento em 13 tipos de atividades.
Cada estado poderia criar as próprias regras. Ou seja, cada estado ficará responsável por implementar o que será ou não isento de licenças.
Suely Araújo, especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, analisa o projeto de lei como algo imediatista para afastar as regras ambientais. Segundo ela, que já foi presidente do Ibama, "o texto é o pior em anos circulando pelo Congresso".
*Com informações de Larissa Bohrer.
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Edição: Mauro Ramos
