POLÍTICA

Advogados defendem que Moro seja responsabilizado por danos ao Brasil

IAB também quer que os outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato assumam suas responsabilidades

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Comissão de Direito Penal entende que a Lava Jato resultou em graves violações ao processo penal - Marcos Corrêa / Fotos Públicas

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concluiu, nesta quarta-feira (12), que o ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem ser responsabilizados por violações ao estado democrático de direito e à ordem constitucional econômica nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

A Comissão de Direito Constitucional acredita que Moro e os membros da operação causaram danos à economia, às empresas e aos trabalhadores brasileiros. 

Os relatores afirmaram no parecer que, “sob o falso argumento de combate à corrupção, eles promoveram seletivas perseguições, por meio de uma perigosa e articulada organização que se formou dentro da estrutura estatal repressiva e que tinha fins políticos particulares”.

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Para eles, “a Lava Jato destruiu a imagem da Petrobras, reduziu o [Produto Interno Bruto] PIB, destruiu milhões de empregos e prejudicou consumidores de combustíveis e gás de cozinha”.

Além disso, a Comissão de Direito Penal entende que a Lava Jato resultou em graves violações ao processo penal.

O parecer criticou a “relação umbilical” entre Moro e o Ministério Público (MP) e afirmou que a operação acabou se aproveitando do “clamor punitivo” instaurado no Brasil para fazer o “processo penal do espetáculo” e alcançar seus objetivos com a ajuda da mídia.

Para conseguir seus objetivos, a maior violação cometida teria sido a “construção jurídica da competência”, para que os casos fossem sempre levados à 13ª Vara Federal de Curitiba, independentemente de onde tivessem acontecido. 

 

Edição: Leandro Melito