Isso pode caracterizar-se como crime de responsabilidade, que leva necessariamente a um impeachment
No segundo domingo deste mês de maio o jornal Folha de S. Paulo traz mais uma grave denúncia de possível crime cometido pelo governo Bolsonaro.
A manchete de capa do jornal diz o seguinte "Gasto de emenda secreta tem suspeita de superfaturamento". E mais adiante outra manchete diz o seguinte "Bolsonaro cria orçamento secreto em troca de apoio".
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Ou seja, o que o jornal mostra, com documentos e provas significativas é que ainda no final de 2019, Bolsonaro teria - juntamente com o seu ministro da Casa Civil, o General Luiz Eduardo Ramos, e com os líderes dos partidos que compõem a base de apoio ao Bolsonaro - criado um mecanismo e um orçamento paralelo, secreto, para distribuir recursos públicos somente aos deputados e senadores que o apoiam no Congresso Nacional.
Seria nada mais nada menos do que três bilhões de reais distribuídos de forma criminosa e de forma ilegal aos parlamentares que compõem a base de apoio ao presidente. Foi exatamente essa prática que levou a uma "vitória" do governo Bolsonaro quando elegeu os seus candidatos à presidência da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
:: Bolsonaro criou orçamento secreto de R$ 3 bilhões em troca de apoio do Congresso ::
Segundo a Folha, desde aquele período, uma parcela significativa de recursos públicos estariam sendo dirigidos a parlamentares para pagar o apoio que eles têm emprestado ao governo Bolsonaro.
O jornal mostra que destes recursos, nem 4% foram dirigidos aos parlamentares da oposição. Ou seja, quase todo esse orçamento secreto, esse orçamento paralelo, vai para os parlamentares da base do governo. E isso é muito grave.
Investigações
Já são três as investigações em andamento, tanto no Ministério Público Federal, quanto no Tribunal de Contas da União (TCU). Aliás, foi o próprio Lucas Rocha Furtado, subprocurador Geral do MPF, quem solicitou ao TCU a adoção das medidas necessárias para apurar essa denúncia gravíssima contra o governo Bolsonaro.
A denúncia de uma prática feita à margem de todo regramento institucional regular e legal do Estado brasileiro, que caracteriza uma ofensa não somente ao princípio da isonomia e da transparência, mas que pode caracterizar-se como crime de responsabilidade, que leva, necessariamente, a um impeachment de um presidente da República.
O que agrava ainda mais essa denúncia que já é grave é o fato de que parte significativa destes recursos podem estar sendo utilizados de forma mais criminosa ainda, na compra de equipamentos, maquinários e tratores agrícolas superfaturados em até 259%, o que caracterizaria corrupção aberta e clara dentro do governo Bolsonaro.
Recursos públicos
Aliás, essa denúncia com provas fartas é o que pode explicar o porquê que apesar dos tantos desmandos e malfeitos de Bolsonaro contra a vida dos brasileiros, que ele consiga manter a sua base no Congresso Nacional. Porque ele paga alto por isso. E paga com os recursos públicos. Isso é mais um crime cometido por Bolsonaro.
Sabemos que as atenções estão dirigidas à CPI da Covid, que comprovam, a cada novo depoimento, a responsabilidade de Bolsonaro diante de tantas mortes. Precisamos acompanhar a CPI da Covid, mas acompanhar também, e muito de perto, essas investigações sobre a criação desse orçamento paralelo sobre a compra de apoio parlamentar que mantém Bolsonaro intacto no poder.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
