O Ministro Luís Roberto Barroso acaba de deferir o ingresso do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba como "Amicus Curiae", na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede suspensão de despejos durante a pandemia.
Isso significa que o CEDH/PB fará sustentação oral no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentará argumentos e teses jurídicas pelo direito à moradia, contra a remoção de pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em áreas de conflitos possessórios no campo e na cidade.
Para Olímpio Rocha, presidente do CEDH/PB, "será realmente uma honra falar à Corte máxima do país sobre a necessidade de garantir o mínimo vital para quem sequer tem onde morar nesse momento em que o genocida que nos desgoverna absolutamente nada faz pela vida dos brasileiros e das brasileiras!".
Na sua petição de ingresso, o CEDH/PB trouxe casos da Paraíba, como a Ocupação Luiz Gomes, de Campina Grande, a Ocupação do Conjunto dos Sapateiros, em Patos, a Ocupação do Mutirão, em Bayeux, o caso do Assentamento Xique Xique, em Monteiro, entre outras ocupações que, juntas, têm mais de 1.000 pessoas no estado, ora ameaçadas de viverem à míngua, no olho da rua, em pena pandemia.
Agora, o Ministro Barroso, relator da ADPF, irá analisar a cautelar e, posteriormente, marcará sessão de julgamento, que terá, além do PSOL, autor da ação, e o CEDH/PB, a sustentação de várias entidades historicamente reconhecidas na luta pelos Direitos Humanos no Brasil, também admitidas na qualidade de Amicus Curiae ("amigas da corte"), como a Terra de Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Partido dos Trabalhadores, entre outras instituições que têm participado ativamente da campanha Despejo Zero.
