O Projeto de Lei N° 3729 de 2004, que prevê um novo marco no licenciamento ambiental já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. Dentre os muitos pontos problemáticos que podem ajudar nos retrocessos ambientais, o projeto isenta de responsabilidade as instituições financeiras que financiam atividades que causem danos ao meio ambiente.
O texto sobre um novo marco legal para o licenciamento ambiental que tem como relator o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), visa acabar com a obrigação de licenciamento em 13 tipos de atividades.
Um dos tantos pontos criticados no projeto é a proposta de isenção de instituições financeiras de responsabilidade sobre atividades que financiam e que podem ser danosas ao meio ambiente. "Na prática, essa isenção significará autorizar economicamente possíveis projetos de retrocessos ambientais", disse Rafael Gandur, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Para Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), "o projeto de lei traz uma forma de proteção aos bancos e, de uma maneira ou de outra, faz com que as instituições financeiras se omitam da responsabilidade ambiental e sejam até mesmo coniventes com a prática".
Para Suely Araújo, especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, essa isenção "acaba com a relação que as intuições ambientais estavam construindo com as instituições financeiras de manter compromissos progressivos no financiamento de atividades sustentáveis".
*Com informações de Larissa Bohrer.
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Edição: Mauro Ramos
