Após constatar que a operação policial no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no último dia 6, teve indícios de execução sumária e adulteração de cenas de crime, um grupo de trabalho (GT) de defesa da cidadania, no Ministério Público Federal (MPF), recomendou que a investigação das 28 mortes seja conduzida sem a interferência da Polícia Civil do estado.
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Com isso, o GT recomendou que, para evitar caso de impunidade como foi a investigação da Polícia Civil sobre execuções sumárias em incursões policiais na favela Nova Brasília, entre 1994 e 1995, o Ministério Público do Estado (MP-RJ) conduza a investigação de forma independente, com apoio da Polícia Federal.
“A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam por si só um descompromisso com a busca da verdade real”, destacou o grupo no documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos.
Para o grupo de trabalho, a investigação independente não deve se valer de provas produzidas no inquérito da Polícia Civil sobre a operação que deixou 27 civis e um policial mortos. Na avaliação dos especialistas de instituições civis e do sistema de justiça que compõem o GT, o inquérito da Polícia Civil deve ser arquivado.
“Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MP-RJ com o auxílio da Polícia Federal. Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias", diz o documento.
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O grupo do MPF acrescentou que rejeita a repetição do roteiro da apuração da tragédia de Nova Brasília, em que o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
