Depois de ter uma série de publicações apagadas das redes sociais por propagar informação falsa, violando regras de empresas como Google e Facebook, o presidente Jair Bolsonaro prepara decreto para proibir que as plataformas apaguem publicações ou retirem contas de usuários.
O texto foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria de Cultura e encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios. A Advocacia-Geral da União é favorável.
Flávia Lefèvre, advogada do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes, afirma que a medida é ilegal.
Segundo a advogada, o que pode ser feito pelo presidente da República é regulamentar via decreto o Marco Civil da Internet. Porém, o que Bolsonaro quer fazer é uma mudança radical , tornando essa legislação irregular.
"Ele diz que o objetivo seria alterar o Decreto 8.711/2016, que é o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, mas ocorre que quando a gente lê o texto da proposta de decreto, a gente conclui facilmente que a proposta não tá alterando o decreto, ela está alterando o Marco Civil da Internet, o que é uma distorção legislativa inconstitucional, porque uma lei só pode ser alterada por uma outra lei", explica a advogada.
Segundo o texto, as empresas de mídias sociais só poderão agir por determinação da Justiça ou para retirar perfis falsos, automatizados ou sem uso.
O bloqueio de conteúdo sem decisão da Justiça só poderia acontecer, segundo o projeto de Bolsonaro, em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência.
O professor Laurindo Lalo Leal, que integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e é diretor do Centro de Estudos Barão de Itararé, considera que o decreto pretendido por Bolsonaro "torna mais fácil a proliferação de informações falsas e mensagens de ódio".
Em plena pandemia e com este decreto, "as publicações com desinformações do governo Bolsonaro sobre o uso de medicamentos que não têm comprovação científica no combate ao coronavírus circulariam ainda mais livremente", destaca Thiago Paixão, ativista digital em defesa da internet como direito fundamental e integrante do Instituto Bem Estar Brasil.
Laurindo Leal alerta que o possível decreto de Bolsonaro pode ser uma forma de preparar o terreno para as eleições do ano que vem.
*Com informações de Larissa Bohrer
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Edição: Mauro Ramos
