A secretária de Gestão e Educação do Trabalho (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, não mudou o seu posicionamento em relação ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes com covid-19 e continuou a fazer a defesa extensiva dos medicamentos, nesta terça-feira (25), aos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Logo no início de seu discurso, Pinheiro ainda afirmou que sempre atuou com base “nas verdadeiras premissas médicas e científicas”.
Pinheiro, também conhecida como Capitã Cloroquina, afirmou que as medidas do Ministério da Saúde de orientar o uso de cloroquina se basearam na “expertise” de especialistas e técnicos de seu secretariado. Confessou, no entanto, que não foram referenciadas por entidades médicas brasileiras e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS).
::Por que a OMS suspendeu esta semana os testes sobre uso de cloroquina para covid-19?::
Se tivesse seguido as orientações da OMS para suspender a utilização dos medicamentos, o Ministério “teria falhado”, afirmou Pinheiro.
Em julho de 2020, a OMS recomendou a suspensão do uso de hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, por falta de ausência de resultados positivos. Na época, a organização afirmou que o medicamento não produziu "nenhuma redução na mortalidade de pacientes internados com covid-19 quando comparados ao padrão de atendimento".
Para Pinheiro, os estudos da maior organização de saúde do mundo que basearam a decisão foram realizados com uma “metodologia questionável”. “Analisando os estudos da OMS, o Brasil deixou claro que os profissionais têm autonomia”, concluiu a secretária à CPI da Covid.
Em julho de 2020, o governo federal publicou a Nota Informativa nº 17, na qual regulamentou o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no que chamou de “doses seguras” a serem administradas no tratamento precoce em pacientes de covid-19. O documento, no entanto, foi retirado do ar logo após o início dos trabalhos da CPI da Covid.
Sobre isso, Pinheiro falou acerca da necessidade de reconhecer a autonomia que médicos têm para receitar medicamentos. “Milhares de médicos e pacientes acometidos com covid estavam usando off-label dessas medicações”, afirmou a secretária. O uso off-label significa utilizar o medicamento para uma finalidade diferente da recomendada pela bula da própria medicação.
Em um segundo momento, Pinheiro afirmou que não precisa da opinião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para utilizar medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no início da doença de covid-19.
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Para o uso “off label” no início da doença, “nós não precisamos da Anvisa”, afirmou a secretária. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou ser contra a indicação do uso do medicamento. "Minha posição [de tratamento precoce] não contempla essa medicação", afirmou Torres durante depoimento na CPI da Covid.
Ainda, em um terceiro momento, Pinheiro confirmou que o Ministério da Saúde não seguiu a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) de não usar medicamentos para tratar crianças e adolescentes acometidas por covid-19. “As sociedades podem dar opiniões, mas o Ministério da Saúde não precisa seguir. Nós temos os nossos próprios técnicos para dar o parecer”, afirmou a secretária.
Na sequência, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que associações e sociedades não apenas não recomendaram, mas também pediram o banimento desses medicamentos. Tanto a cloroquina como a hidroxicloroquina têm efeitos adversos conhecidos, que incluem alterações cardíacas e no fígado e perda de visão e de audição. Ainda assim, Pinheiro afirmou que o “Ministério da Saúde não precisa seguir a recomendação de entidades médicas. O Ministério da Saúde não está subordinado às entidades”.
A senadora também afirmou que a Secretaria gerida por Mayra Pinheiro não seguiu o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que não admite a aplicação de políticas públicas que estejam fora de recomendações de entidades científicas, inclusive, com recurso público, o que pode configurar improbidade administrativa.
Ainda sobre cloroquina, Pinheiro afirmou que hoje existem demonstrações da eficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença. Para ela, os medicamentos foram “muito estigmatizados por conta dos trabalhos que usaram critérios metodológicos inadequados”.
A secretária defendeu que, para além da nota técnica do Ministério da Saúde, o uso da cloroquina será oficial, caso a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), um órgão técnico vinculado ao Ministério da Saúde, aprove a utilização.
“Uma vez que a Conitec se manifeste, poderemos ou não usar oficialmente”, afirma Pinheiro. No entanto, o conselho já emitiu um documento, na semana passada, afirmando que "não há evidência de benefício" da cloroquina "seja no seu uso de forma isolada ou em associação com outros medicamentos."
Após defesa extensiva defesa de cloroquina e hidroxicloroquina feita pela Capitã Cloroquina, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que recomenda que ninguém tome medicação porque está se falando aqui. “Somente com prescrição médica”, afirmou Aziz.
Colapso do sistema de saúde de Manaus e TrateCov
Entre os dias 3 e 5 de janeiro, Mayra Pinheiro e sua equipe foram destacadas para atuar em Manaus para organizar os recursos humanos e fazer uma prospecção da situação do sistema de saúde, uma vez que se observou um aumento de casos já na semana de Natal de 2020.
Sobre a crise de oxigênio em Manaus, Pinheiro afirmou que quando foi para o município, “não houve uma percepção que faltaria oxigênio”, no início do mês.
A secretária disse ainda que nunca tratou especificamente da crise de oxigênio diretamente. “Eu não estava mais em Manaus, fiquei entre os dias 3 e 5. Mas não participei da logística de oxigênio. Soube do que estava acontecendo e acompanhei todo o esforço para garantir o socorro, mas eu não participei diretamente.”, disse à CPI.
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Após sua ida a Manaus, Pinheiro idealizou a plataforma TrateCov para orientar os profissionais da saúde no tratamento precoce da covid-19 com medicamentos comprovadamente ineficazes, como cloroquina e hidroxicloroquina. Omar Aziz afirmou que Manaus foi uma “cobaia” para testar o lançamento da plataforma TrateCov.
Segundo Pinheiro, o aplicativo foi idealizado após uma visita de três dias realizada a Manaus quando se iniciou o colapso do sistema da saúde no município. Ela afirmou que o ex-ministro Eduardo Pazuello foi apresentado ao aplicativo no dia 11 de janeiro, quando foi publicizado também em Manaus, em sua forma prototípica.
Entre os dias 11 e 20, os médicos foram cadastrados no aplicativo. Mas, no dia 20, houve a extração indevida de dados dessa plataforma, que acabou não sendo colocada no ar. “A minha secretaria foi responsável pela ferramenta de diagnóstico que seria extremamente útil”, afirma Mayra Pinheiro.
Imunidade de rebanho
A médica ainda defendeu a tese da imunidade de rebanho para determinados grupos. A teoria defende a disseminação do vírus para a criação de uma imunidade “natural”, sem a utilização de vacinas, para barrar o avanço da pandemia, mas que não contabiliza o número de mortes.
Em um vídeo exibido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), Mayra Pinheiro afirma que autoridades que estabeleceram “medidas coercitivas” de isolamento social “agiram como legisladores em estado de exceção”, o que causou “mais pânico na sociedade” e atrapalhou a “evolução natural da doença”.
No vídeo, Pinheiro defendeu a imunidade de rebanho. A médica disse que falava apenas de imunidade de rebanho somente em “crianças”.
Edição: Rebeca Cavalcante
