A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (25), a reforma administrativa do governo Bolsonaro. O texto, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, teve 39 votos favoráveis e 26 contrários, atraindo a rejeição das siglas PT, PSB, PDT, PSOL PCdoB, Pros e Rede.
Já PSL, PL, PP, PSD, PSDB, PSC, Novo e Republicanos orientaram seus membros a darem sinal verde ao parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta, enquanto o Podemos liberou a bancada para votar livremente. Houve ainda dissidências nas siglas PP, PSD, MDB, PSDB e Solidariedade, que registraram votos dos dois lados.
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A reforma modifica uma série de regras para o funcionalismo público, atingindo especialmente servidores com ganho de até três salários mínimos. O texto não altera normas relativas a militares, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público, segmentos nos quais se concentram os maiores salários da máquina estatal.
Durante as articulações políticas que antecederam a votação desta terça-feira, três pontos foram retirados do texto. Foi suprimido o trecho que previa a instituição de oito novos princípios para o serviço público, bem como foi retirada a proibição para que servidores das carreiras típicas de Estado pudessem ter outros empregos.
Também saiu do relatório a norma que dava ao presidente da República o poder para criar, transformar e extinguir autarquias e fundações.
Edição: Rebeca Cavalcante
