Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia no dia 30 de abril permite que militares da reserva e servidores aposentados que voltem ao serviço público acumulem os salários com a aposentadoria.
A nova regra terá um impacto de R$ 66 milhões ao ano e beneficiará nomes do governo, como o próprio presidente Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão.
Antes, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebia uma aposentadoria e um salário que, somados, não podiam superar o teto de R$ 39,2 mil.
Com a nova medida, militares da reserva e servidores aposentados que voltem ao serviço público em cargos comissionados ou eletivos podem acumular os salários com a aposentadoria e ultrapassar esse teto.
Para Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), o objetivo do governo com a mudança de regra é manter a base de apoio militar. "É evidente que essa medida atende básicamente os militares da reserva que estão ocupando cargos hoje em diversos ministério e em vários escalões, inclusive como ministros, mas também espalhados entre os diversos ministérios e secretarias. É uma forma de manter privilégios para uma parcela que já é altamente privilegiada", explica a economista.
Jair Bolsonaro terá um aumento de R$ 2,3 mil por mês. Ministros como Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, poderão receber mais de R$ 27 mil mensalmente com a nova regra. Já o acréscimo para Walter Braga Netto, ministro da Defesa, será de R$ 22,7 mil reais.
Ao todo, a medida apelidada de “teto duplex” terá um impacto de R$ 66 milhões anuais nas despesas discricionárias, ou seja, os recursos não fazem parte das despesas obrigatórias do governo. A portaria foi publicada enquanto a reforma administrativa tramita no Congresso.
O texto foi entregue pelo governo em setembro do ano passado e modifica várias regras para futuros servidores públicos. Bolsonaro argumenta que a reforma administrativa vai colocar fim no que ele chama de privilégios do funcionalismo público.
*Com informações de Júlia Pereira.
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Edição: Mauro Ramos
