Com o avanço da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, uma coalizão de 23 associações e federações de serviços públicos se articula para frear os planos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que encara o tema como prioridade de seu mandato.
Uma das principais ações do Movimento a Serviço do Brasil até o momento foi o lançamento de uma série audiovisual comandada pela youtuber Rita Von Hunty, do canal Tempero Drag. Em quatro episódios, a influenciadora contextualiza a proposta e apresenta os principais pontos aos quais os servidores se opõem.
::Reforma Administrativa vai impactar municípios e prejudicar atendimento à população::
A série foi publicada no próprio canal de Von Hunty, que tem mais de 800 mil inscritos. O vídeo que compila todos os episódios tem 227.327 visualizações. A ação tenta desmistificar preconceitos voltados ao serviço público e lista uma série de impactos no projeto. Veja uma lista com as principais críticas ao projeto feitas na série:
- Reduz em 25% a carga horária dos servidores públicos. Isso significa 25% menos médicos, 25% menos professores, 25% menos serviços básicos;
- Pelo menos 9 milhões de casos deixariam de ser solucionados com a diminuição de 25% na carga horária dos servidores do Judiciário;
- Diminui a imparcialidade do concurso público ao criar um processo subjetivo de avaliação.
A campanha também listou os impactos que a PEC pode trazer à sociedade como um todo. De acordo com o Movimento a Serviço do Brasil, há quatro implicações principais. Veja os pontos:
- Mais corrupção: políticos poderão interferir no serviço público;
- Menos eficiência: a sobrecarga de trabalho atrapalha a entrega dos serviços à população;
- Menos meritocracia: mais indicados e pessoas com pouca qualificação terão acesso aos cargos públicos;
- Menos qualidade: prejudica a capacitação de servidores públicos;
- Menos transparência: decisões importantes serão tomadas por decreto, sem participação da sociedade.
Tramitação acelerada: votação nesta 3ª
Na segunda-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou perto de terminar a discussão sobre a admissibilidade da reforma. Faltaram os discursos de alguns deputados, que devem falar nesta 3ª feira (25), no início da sessão em que o projeto poderá ser votado.
A proposta do governo para a reforma retira a estabilidade dos servidores públicos que vierem a ser contratados depois que o texto entrar em vigor. O projeto é uma das prioridades para o ministro da Economia, Paulo Guedes. O relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
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A análise na CCJ é o primeiro passo da tramitação da proposta. O colegiado avalia a “admissibilidade” do projeto - se não há trechos contrários à Constituição.
A ideia de Bia Kicis e dos apoiadores do governo é que o texto seja aprovado nesta terça-feira (25). Depois, será necessário passar por uma comissão especial que analisará o mérito do projeto, antes de ir para o plenário.
Na votação em plenário, são necessário 308 dos 513 votos em 2 turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado.
Edição: Rebeca Cavalcante
