A Polícia Civil do Rio de Janeiro determinou que as informações sobre a operação realizada na favela do Jacarezinho ficarão sob sigilo por 5 anos. Considerada a mais letal da história do estado, a chacina aconteceu no início deste mês e deixou 29 pessoas mortas. O argumento é de que a divulgação dos dados poderia prejudicar ou causar riscos a planos ou operações.
A decisão da Polícia Civil é estratégica, avalia Carolina Grillo, coordenadora de pesquisas do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF). "É evidente que a Polícia Civil está fazendo isso para se proteger, porque houve sim abusos, estão mais que comprovados, não faltam relatos de moradores que testemunharam execuções sumárias", explica Grillo.
"A polícia poderia oferecer informações, a respeito dessa operação, para jornais, pesquisadores, mas eles optaram por manter uma relação de sigilo justamente porque querem evitar uma fiscalização da sociedade civil, contam somente com a fiscalização do Ministério Público, que já se sabe ser uma fiscalização ineficiente", lamenta ainda a pesquisadora da UFF.
A falta de transparência das polícias do Rio de Janeiro é recorrente. Segundo Carolina, "não é a primeira vez que o órgão coloca sob sigilo dados a respeito de operações que resultaram em chacina no estado".
A decisão de sigilo foi divulgada pela Polícia Civil após veículos de comunicação, como o G1 e o Estadão, solicitarem informações sobre a operação na favela do Jacarezinho por meio da Lei de Acesso à Informação e pelo Sistema de Informação ao Cidadão do Rio.
A legislação determina que informações ou documentos referentes às condutas que resultem em violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não podem ficar sob sigilo.
Porém, conforme observa Pablo Nunes, cientista político e coordenador adjunto do centro de estudos de segurança e cidadania, "essa não é a primeira vez que o poder público desobedece à legislação".
*Com informações de Júlia Pereira.
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Edição: Mauro Ramos
