A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta terça-feira (1º) veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade entre os presentes: 69 votos a zero.
A proposta, de autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública e para estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O projeto, que havia sido vetado por Bolsonaro em março, garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes.
À época, o presidente justificou o veto ao PL dizendo haver dificuldades financeiras. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.
Com a derrubada do veto presidencial, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.
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Acesso à educação
O PL 3477/2020 prevê também a compra de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A estimativa é de que 18 milhões de estudantes podem ser beneficiados pelo programa.
A pandemia teve ainda mais impacto negativo na educação dos estudantes sem acesso à internet. Estudo realizado pela Unicef (o Fundo das Nações Unidas para a Infância) comprova isso. Em 2019 eram 1,1 milhão de crianças sem acesso à educação. No primeiro ano da pandemia, 2020, já eram 5,5 milhões. Dentre as medidas necessárias para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso à internet.
