A Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP), promoveu uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como reforma administrativa, na última quinta-feira (27), em que a proposta foi considerada um retrocesso e inconstitucional.
Para discutir a PEC promovida principalmente pelo ministro da Economia e banqueiro Paulo Guedes, o Jornal Brasil Atual Edição da Tarde recebeu Vanessa Mateus, juíza de Direito e presidenta da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), uma das entidades presentes na audiência pública.
"Esta reforma administrativa quebra os alicerces do serviço público, tão caro à população hoje em dia. Primeiro, este não é o momento, estamos no meio de uma crise, de uma pandemia, as pessoas estão afastadas; é quando a população mais precisa do serviço público, não o momento de quebrar as suas pernas", disse a presidenta da Apamagis. Confira a entrevista a partir do minuto 33 do jornal.
O jornal também traz detalhes sobre o início, nesta quarta (2), da Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
O foco da campanha é alertar para o risco do crescimento da exploração de crianças e adolescentes frente aos impactos da pandemia.
A erradicação do trabalho infantil está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que fazem parte da Agenda 2030, plano composto por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até o ano de 2030, pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no final de 2020 sobre o trabalho infantil no período entre 2017 e 2019, houve uma redução de 16,8% nas ocorrências. Porém, este número é pequeno de acordo com a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
Para a procuradora, além do número alarmante de crianças e adolescentes que trabalham, existem "a subnotificação dos casos e a não inclusão nas estatísticas de formas mais graves de trabalho infantil".
Confira todas as informações do dia no áudio acima.
*Com informações de Larissa Bohrer
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
