O professor de direito da USP, Conrado Hübner Mendes, costuma ser ácido e direto nas críticas que faz a autoridades, em especial no Judiciário. Em maio, criticou, em artigos e postagem nas redes sociais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, por omissão e por servir ao governo Bolsonaro.
Apontou argumentos. Em resposta, Aras bateu à porta da universidade para pedir que o conselho de ética puna o professor por faltar à verdade. Não satisfeito, ajuizou na Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 20 de maio, uma queixa-crime, alegando crime contra a honra.
Em entrevista à DW, Conrado Hübner fala da estratégia bolsonarista de intimidação a seus críticos e afirma que Aras ataca não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade acadêmica.
DW: Qual sua interpretação sobre o revide do procurador-geral a um artigo seu, de opinião? O que vivemos no Brasil se assemelha à coação de críticos em regimes totalitários no mundo atual?
Conrado Hübner: No meu caso há uma peculiaridade que é uma ação penal não da Procuradoria-Geral da República, mas de uma pessoa que se sente ofendida, e ele é o procurador- geral da República. Ele não usou do aparato do Ministério Público, mas disse que foi praticado um crime contra a sua honra.
Bateu em duas portas, no comitê de ética da USP e na Justiça. Esse caso acontece em 2021 e não dá para enxergá-lo fora de uma onda muito larga e forte contra acadêmicos, jornalistas, artistas e influencers. Ainda que a liberdade acadêmica tenha peculiaridades, esse tipo de ataque tem sido comum e indistinto para quem emite críticas à esfera pública. Não dá para interpretá-lo como um caso ordinário de pendor autoritário reprimindo uma opinião crítica.
Semeia medo e faz com que as pessoas pensem várias vezes antes de emitir qualquer opinião crítica contra o governo. É um efeito de silenciamento difuso.
Faz parte de um conjunto bastante extenso de repressão à ciência, à intelectualidade, à pesquisa e à opinião crítica. Liberdades em geral estão despencando no Brasil, e isso são os grandes relatórios globais sobre qualidade da democracia que estão dizendo. A liberdade acadêmica, especificamente, também está decaindo: o Brasil é o segundo pior país da América do Sul, segundo o V-Dem (Varieties of Democracy), instituto sueco muito prestigioso.
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Os casos individuais são apenas a ponta do iceberg. Já são muitos alvos individuais que sofrem desgaste pelo assédio judicial e policial, e pelos custos para se defender. O alvo específico é mero detalhe. Ganhar a ação contra alvo específico é mero detalhe. O importante é sinalizar a toda comunidade acadêmica e jornalística que isso também pode acontecer com eles. Semeia medo e faz com que as pessoas pensem várias vezes antes de emitir qualquer opinião crítica contra o governo. É um efeito de silenciamento difuso.
Por que afirma que a liberdade acadêmica tem suas peculiaridades?
A liberdade acadêmica é exercida dentro de uma instituição particular, chamada universidade, e pressupõe estabilidade e autonomia de pensamento dos respectivos acadêmicos. Mas não é exatamente equivalente à liberdade de expressão.
Um professor, quando está na sala de aula, não pode trair a disciplina que leciona. Em outras palavras: um professor de física não pode ser terraplanista em nome da liberdade acadêmica. Um professor de biologia não pode omitir [Charles] Darwin em nome da liberdade acadêmica. Em nome da liberdade de expressão, um cidadão pode ser terraplanista. Um professor, em nome da liberdade acadêmica, não pode.
Enxerga esse episódio como ataque à sua liberdade de expressão?
Acaba sendo uma repressão às duas liberdades. É uma repressão à minha liberdade acadêmica quando Aras bate à porta da minha universidade e fala que eu violei o código de ética por expressar uma opinião. E é repressão também à minha liberdade de expressão pois, ainda que eu seja um acadêmico, não necessariamente tudo o que falo em público é o mesmo que estar numa sala de aula.
Estamos descobrindo que a Constituição não estava preparada para uma autoridade colaboracionista como Augusto Aras.
É minha opinião política, de fato. Então tem um cruzamento entre liberdade acadêmica e de expressão. [No artigo], falo da conjuntura política, interpreto que esta autoridade [o procurador-geral] é omissa e dou argumentos. Mas não é artigo científico. É de opinião. Estou ali como acadêmico, mas como alguém que analisa conjuntura e dá opinião.
O "direito de não se posicionar" é uma posição muito clara.
— Conrado Hubner (@conradohubner) June 3, 2021
Mas se ele pede para a minha universidade me punir, interfere na minha liberdade acadêmica e dá um sinal para a comunidade acadêmica em geral. Enquanto o meu caso estiver pendente, qualquer professor da USP tem legitimidade para pensar que não sabe qual é o regime jurídico em que está pisando. É, sim, uma interferência do procurador-geral na liberdade acadêmica. Ele não se limitou a ter uma discussão judicial comigo. Foi muito grave ele bater na porta da USP.
Seus artigos tocam nas feridas das instituições brasileiras. Como avalia a atual gestão da Procuradoria-Geral da República?
O artigo que publiquei aponta e detecta inúmeros sinais não só de omissão, mas também de ação colaboracionista. O procurador-geral ajuda a blindar Bolsonaro em muitas frentes. Aras se manifesta a favor do [senador] Flavio Bolsonaro e do foro privilegiado; ele é ambíguo e muito tardiamente, de maneira envergonhada, disse que a Constituição não permite intervenção militar; ele não vê problemas na participação de Bolsonaro em manifestação a favor do AI-5...
Dá para perceber, pelo número de arquivamentos de tantas representações que recebeu, que existe uma espécie de omissão pela ação. Ele sempre alega que faz um procedimento preliminar de investigação. Esses procedimentos preliminares rigorosamente dão em nada, com exceção de um ou dois. Quando instado a abrir algum tipo de averiguação ou inquérito, ele simula que está averiguando e dribla o Supremo. Não tenho registro de nenhuma ação que tenha contrariado interesses do governo. É sempre uma investigação pré-judicial, sempre um pré-inquérito, que fica totalmente sob o controle dele.
Tem um truque acontecendo aí. Isso revela falha grave do desenho da Constituição. Estamos descobrindo que a Constituição não estava preparada para uma autoridade colaboracionista como Augusto Aras. Atos de omissão de um procurador-geral da República não tem qualquer alternativa de controle ou recurso. Não cabe recurso sobre os arquivamentos do procurador-geral nem ao Supremo, nem a um procurador da República, nem a um órgão da corregedoria.
É a autoridade mais blindada do ponto de vista do desenho constitucional brasileiro. E um segundo ponto: é uma autoridade que, sem nenhum tipo de quarentena, pode ser nomeado ao STF. A combinação dessas duas coisas, de um lado o poder e de outro lado a possibilidade de ser promovido por serviços prestados, faz com que o presidente tenha ferramentas poderosíssimas para capturá-lo.
Os candidatos ao STF, na maioria das vezes, vieram das elites jurídicas, não necessariamente com grande identificação com partidos. Bolsonaro abriu a competição para a nomeação para o Supremo desde o primeiro dia de seu mandato. É grave que a Constituição não preveja a quarentena, é grave que um presidente possa nomear um procurador-geral, imediatamente após seus serviços, ao STF.
Nesse tipo de comportamento, de abertura de investigações preliminares, se encaixaria o caso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi alvo até de operação da Polícia Federal?
Conrado Hübner: Sim. Investigações preliminares precedem inclusive a abertura de um inquérito. Quando uma representação é feita à PGR, o Aras, para demonstrar que faz alguma coisa, diz que está fazendo uma investigação preliminar. Qual a vantagem para ele? Um inquérito é feito com supervisão judicial, antes de apresentação de uma denúncia de um crime. Mas o procedimento preliminar não é feito sob a supervisão do Supremo. Quando ele abre inquérito, ele está mais constrangido pela supervisão do STF.
Quando ele abre uma investigação preliminar, isso fica na gaveta. Aras alega que abriu 78 procedimentos preliminares e que os arquivamentos desses procedimentos foram acolhidos pelo STF. Na verdade, o STF não tem escolha, é ato vinculado. Tem uma certa estratégia do procurador-geral nisso.
Ele fez exatamente isso com o Salles, arquivou. Mas o ministro Alexandre de Moraes [do STF], desconfiado da omissão e obstrução do Aras, fez de maneira atípica a operação contra o ministro Salles, sem notificar a PGR, para evitar que atrapalhasse.
O caso Salles é muito sintomático, porque já tinha sido fruto de outro arquivamento, aí teve a queixa-crime do próprio delegado da Policia Federal, que em vez de representar na PGR também foi direto ao Supremo. Foi tudo heterodoxo neste caso. E a heterodoxia é um sintoma muito evidente de que as instituições estão tentando agir apesar deste anteparo de omissão e obstrução que é o Aras. Estão tentando driblá-lo.
Com esse nível de esgarçamento e a quase impossibilidade de impeachment, como imagina que as instituições chegarão em 2022?
Esse é o grande receio. As instituições não têm recursos infinitos de autodefesa. No Congresso, Bolsonaro bloqueou, pela compra do centrão, a possibilidade de impeachment. O STF tem sido, sim, pelo manejo estratégico de ações criminais e investigações – como o inquérito de atos antidemocráticos, de fake news – um contrapeso muito importante.
Claro que o Congresso não é uma instituição rendida ao bolsonarismo, depende da fatura que o Centrão cobra. Mas Bolsonaro topou pagar. A estratégia de Bolsonaro é inundar as instituições de controle com atos absolutamente heterodoxos. Na falta de capacidade de produzir leis e emendas constitucionais, Bolsonaro começou a produzir decretos, resoluções, portarias, etc. Os grandes exemplos são meio ambiente e armamentos. Ele desafia as instituições de controle a efetivamente o controlarem. O controle não é ato automático, de apertar um botão.
Há um custo. Se você bombardeia com atos ilegais, o STF pode controlar aqui e ali, mas não tem capital político para lidar com tudo. É uma espécie de braço de ferro, em que as instituições de controle se sobrecarregam, ficam estressadas, vão sofrer ataques do presidente em discursos públicos. Vai se configurando uma disputa pública em que o Supremo passa a ser o inimigo do governo.
Pouco importa o argumento jurídico. Tudo é lido como disputa entre amigos e inimigos. É assim que Bolsonaro joga: estressa as instituições, personaliza e força as instituições de Estado a se politizarem. A estratégia de Bolsonaro é produzir fadiga da legalidade. As engrenagens das instituições não funcionam de maneira automática. Estamos no sexto decreto sobre armas. Ou seja, é um governo de má fé.
O governo tem consciência da ilegalidade de seus atos, mas sabe que alguns, ou vários, vão passar, e vai gerenciando, assim, derrotas pontuais. E como vamos chegar em 2022? Acho que no ápice do esgarçamento se nada diferente acontecer até lá. Forças Armadas e polícias foram cooptadas pelo bolsonarismo. A celeuma do voto impresso já é um aviso de que Bolsonaro não aceitará a derrota em 2022. Nossos problemas estão longe de se resolverem com a derrota de Bolsonaro em 2022.
