O ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, classificou o arquivamento do caso do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, como “um ataque frontal à disciplina e à hierarquia, princípios fundamentais à profissão militar”.
Nesta quinta-feira (3), o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu não punir Pazuello, após sua participação em um ato político, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
Para Santos Cruz, a decisão configura uma “desmoralização” e faz parte de um movimento de “politização das Forças Armadas para interesses pessoais e de grupos que precisa ser combatida”.
Em sua página no Facebook, o ex-ministro-chefe ainda afirmou que se trata de “mais um movimento coerente com a conduta do presidente da República e com seu projeto pessoal de poder”.
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“Não se pode aceitar a subversão da ordem, da hierarquia e da disciplina no Exército, instituição que construiu seu prestígio ao longo da história com trabalho e dedicação de muitos. Péssimo exemplo para todos. Péssimo para o Brasil. (...) Independente de qualquer consideração, a união de todos os militares com seus comandantes continua sendo a grande arma para não deixar a política partidária, a politicagem e o populismo entrarem nos quartéis.”
Santos Cruz ainda deu um recado direto ao presidente Bolsonaro: “À irresponsabilidade e à demagogia de dizer que esse é o "meu exército", eu só posso dizer que o "seu exército" não é o Exército brasileiro. Este é de todos os brasileiros. É da nação brasileira”.
Arquivamento do caso
Segundo uma nota do Centro de Comunicação Social do Exército, o Comandante do Exército “acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. (...) Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”.
O Regulamento Disciplinar do Exército, instituído por decreto em 26 de agosto de 2002, estabelece que configura transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
O Estatuto dos Militares, definido na Lei 6880, de 1980, também estabelece o mesmo: “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
Depois de dois meses de sua exoneração do cargo de ministro da Saúde, Pazuello para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no dia 1º de junho.
Sem citar nominalmente Pazuello, Bolsonaro saiu em defesa das Forças Armadas em sua live na noite desta quinta-feira (3).
"A punição existe nas Forças Armadas, ninguém interfere. A decisão é do chefe imediato, e a disciplina só existe porque o nosso código é rígido", disse o capitão reformado ao lembrar do episódio em que sofreu punição por indisciplina quando servia como militar da ativa.
Edição: Leandro Melito
