Deixar claro que não haverá espaço para golpismo é uma tarefa que exigirá muito dos progressistas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima*
O sucesso do movimento nas ruas do Brasil e de diversos países mundo contra Bolsonaro no dia 19 de junho de 2021 é um alento para todos que são sinceros defensores da democracia.
Com número significativamente maior do que na manifestação de 29 de maio, houve protestos em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, além de Amsterdã, Berlin, Coimbra, Dublin, Frankfurt, Istambul, Londres, Praga.
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Parece ser autorizada uma conclusão inicial. Mesmo sob o risco de contaminação pelo vírus da covid, a oposição ao presidente do Brasil se dispôs a confirmar o que muitas pesquisas já indicavam: há uma grande insatisfação com o governante brasileiro, e as chances de derrota em 2022 crescem a cada dia. O desafio de sempre retorna para a esquerda e centro-esquerda nacionais, isto é, o que fazer agora?
Todos sabemos que Bolsonaro está longe ainda de ser um candidato derrotado. Uma das apostas de Bolsonaro para permanecer no cargo que hoje ocupa é fora da institucionalidade. Além das ruas, cada vez com mais coesão e firmeza, os atores políticos brasileiros devem deixar claro que não haverá espaço para golpismo. Eis uma tarefa que exigirá muito dos progressistas.
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Desde 2014 que há provas de que instituições não funcionaram na defesa de nossa democracia constitucional.
O mais recente episódio de não punição contra o ex-ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, ficou por isso mesmo. Nossas Forças Armadas juraram uma Constituição democrática, que não respeitam.
Não vimos nenhuma manifestação do Poder Judiciário, nem da Procuradoria Geral da República; de nenhuma associação de juízes, de membros do Min. Público, de nenhuma força tarefa.
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Como quase sempre ocorre, o discurso de enfrentamento de defesa da democracia veio de alguns partidos e parlamentares. A defesa da Constituição e das leis partiu da política democrática. Justamente os amaldiçoados pelo presidente e seus apoiadores.
Coincidentemente, em 18 de junho de 2021, militares aposentados peruanos dirigiram-se ao comando supremo das Forças Armadas do Peru pedindo que não se permita a posse de Pedro Castillo, marcada para 15 de julho, após apertada vitória sobre a direta política de Keiko Fujimori.
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Lá como cá, ninguém mandou prender militares aposentados que abertamente atentam contra constituição, democracia e leis.
Exatamente por não surpreender este tipo de comportamento atentatório à Constituição e à democracia é que a história não nos permite ingenuidades. Na verdade, nunca permitiu e pagamos caro por acreditar apenas na boa vontade de alguns.
Agora, não podemos perder do horizonte que depende de nossa capacidade de ação política o rompimento com uma tradição conciliatória de nossa política.
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Chegou o momento de os progressistas brasileiros fazerem com que nossa elite do atraso se submeta às regras do jogo. Não se trata de procurar mostrar que esta elite só tem a perder, porque ela pouco o tem neste sentido.
Mas de mostrar que o país organizado politicamente tem interesses e propósitos mais amplos. Que a maioria da população não aceita viver em condições miseráveis (ou quase); que deseja a soberania econômica sobre nossas riquezas naturais; que a abertura democrática garante pluralismo em todas as suas formas; e que tais escolhas pactuadas em 1988 já foram feitas.
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A elite econômica brasileira sempre desempenhou o papel subalterno de burguesia associada no plano internacional. Não emite sinais de que entenda a si mesma de outra forma.
Não resta, então, aos setores desenvolvimentistas nacionais, econômicos e políticos, outra alternativa senão a de se afastar de conciliações que nada conciliaram, nem aqui, tampouco noutro canto do mundo.
A história mostra que as forças progressistas devem tomar as ruas. Devem não desperdiçar, porém, aquilo que o enfrentamento permanente de grandes mobilizações possibilita: fazer com que a democracia política seja também democracia econômica.
*Martonio Mont'Alverne Barreto Lima é professor titular da Universidade de Fortaleza, procurador do Município de Fortaleza e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
**Na coluna Política & Direito, professores, advogados populares e juristas trazem análises que refletem as preocupações e inquietações com a situação política e jurídica do Brasil e do mundo. Leia outros textos.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
