No dia 18 de novembro de 2013, o município de São Paulo recebeu uma doação de 44 veículos, modelo Fiat Palio Weekend, quatro portas, para que fossem utilizados pelos 44 Conselhos Tutelares da capital paulista. Os carros eram uma demanda antiga dos 200 conselheiros. À época, a doação foi obtida por meio de um convênio da prefeitura com o governo federal, então chefiado pela presidenta Dilma Rousseff (PT).
“A cidade vai ganhar muito com isso. Além de nós cuidarmos dos nossos filhos, precisamos olhar para as crianças e adolescentes como filhos de São Paulo, que precisam da atenção de todos nós. Não é pedir demais”, afirmou o então prefeito Fernando Haddad (PT), durante a cerimônia organizada para receber os veículos.
Anúncio da prefeitura de SP, em 2013, do recebimento dos 44 veículos. Leia a notícia completa clicando aqui / Reprodução
Oito anos e sete meses depois, já não são mais 44, mas 52 Conselhos Tutelares na capital paulista, e os 44 veículos que são propriedades do município estão encostados em estacionamentos dos conselhos, sem uso desde agosto de 2019. Foi quando a Prefeitura de São Paulo, então comandada por Bruno Covas (PSDB) – que morreu no dia 26 de maio deste ano -, pagou R$ 6,7 milhões em um contrato de locação de 63 carros (52 para uso durante o dia e 11 para uso noturno), deixando de utilizar seus próprios automóveis.
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A própria prefeitura, à época, anunciou a contratação, sem mencionar, porém, que já era proprietária de automóveis para este fim. "Esta é a primeira vez que a gestão realiza um contrato próprio para locação de veículos para o Conselho Tutelar, disponibilizando um veículo para cada unidade", divulgou o município em 29 de agosto de 2019. O anúncio oficial pode ser lido aqui.
O contrato de locação foi feito junto à empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
O veículo escolhido pela prefeitura foi o Mobi, da Fiat, modelo que foi e ainda é amplamente criticado pelos profissionais dos conselhos, por não atender às demandas diárias do órgão.
“Era um absurdo. É um carro pequeno demais, tem conselheiros com problemas de obesidade que simplesmente não cabiam nos veículos. Mais: quando saíamos com eles para trabalhar, já sabíamos que era impossível ir ou retornar com mais de quatro pessoas no carro, não cabia”, relatou uma conselheira do município, em entrevista ao Brasil de Fato, concedida sob a condição do anonimato, por temor de represálias da administração municipal.
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Carregar mais de quatro pessoas no veículo é muitas vezes necessidade profissional dos conselheiros, que transportam - juntamente com seus pertences - crianças e jovens de famílias não raro numerosas, que se encontram em situação de vulnerabilidade. Exatamente por este motivo, os veículos doados em 2013 eram modelos do tipo "perua", com amplo espaço interno e porta-malas avantajado.
Extrato do segundo contrato assinado entre a prefeitura de SP e a empresa CS Brasil, publicado no Diário Oficial do município em julho 2020 / Prefeitura de SP
No ano seguinte ao contrato de locação, em 23 de julho de 2020, a prefeitura de São Paulo, ainda na gestão de Covas, contratou novamente a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., desta feita por R$ 7,3 milhões, para a locação de outros 63 veículos, modelo Voyagem 1.0, quatro portas, da Volkswagen. O contrato está em pleno vigor e tem validade de 15 meses, com vencimento em 27 de outubro de 2021.
Somados, os contratos chegam a R$ 13,9 milhões. Um gasto que, conforme explicam os conselheiros, poderia ser evitado, caso a prefeitura mantivesse o uso dos veículos doados ao município em novembro de 2013.
“Tem a questão da economicidade, não há como aceitar esse valor gasto. Temos carros encostados, gastaríamos menos contratando motoristas e fazendo a manutenção dos veículos. Ou, então, que usem a verba e comprem carros próprios, não tem sentido locar”, afirmou outra conselheira, que também não quis se identificar, pelos mesmos motivos.
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No contrato de 2020, de locação dos 63 Voyagens 1.0, a Prefeitura gastou R$ 7,3 milhões. De acordo com a tabela Fipe, a unidade desse modelo custa R$ 50 mil. Portanto, se o município comprasse 63 exemplares desses veículos para suprir os Conselhos Tutelares, gastaria R$ 3,1 milhões, ou 42% do valor total contratado por Covas.
Os carros que foram encostados pela Prefeitura de São Paulo estão conservados e em bom estado, como pode observar a reportagem do Brasil de Fato em algumas das sedes dos Conselhos Tutelares, e a quilômetragem dos veículos é baixa. Um dos modelos, por exemplo, tinha rodado apenas 25 mil quilômetros (ver galeria).
Outro lado
A prefeitura de São Paulo, via Secretaria de Direitos Humanos, que coordena os 52 Conselhos Tutelares, afirmou ao Brasil de Fato que “é fundamental observar que a frota de carros doados foi feita quando havia apenas 44 conselhos na cidade e, atualmente, não é suficiente para dar conta de toda a estrutura das 52 unidades da capital.”
Em nota enviada à reportagem, o município diz também que abriu um edital para a contratação de manutenção, seguro, motorista, combustível, estacionamento e GPS para os 44 veículos, que estão encostados, com o objetivo de colocá-los de novo em atividade.
O Brasil de Fato solicitou à prefeitura, no início da semana passada, que fornecesse, então, o edital de contratação de manutenção para os 44 carros encostados, que, existindo, se trata de um documento público.
Até a publicação desta reportagem, o governo municipal não havia encaminhado o suposto edital. Caso o faça, o documento será incluído nesta página.
O governo paulistano informou ainda que “em nenhum momento, no município de São Paulo, os 52 Conselhos Tutelares deixaram de contar com veículos à disposição para realização de suas atividades, de acordo com o previsto no decreto que rege a atividade dos Centros Tutelares.”
A prefeitura de São Paulo não respondeu qual a motivação para a locação dos veículos e nem por que gastou R$ 7,3 milhões para este fim, sendo que poderia ter comprado os 63 veículos por R$ 3,1 milhões, 42% do valor total gasto com a CS Brasil.
Edição: Vinícius Segalla
