Artistas, juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil enviaram carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando posição contrária à tese do marco temporal, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de terras. O tema está na iminência de julgamento na própria Corte e previsto no Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A carta, assinada por 301 nomes, foi entregue na quinta-feira (24) por representantes do acampamento Levante Pela Terra, mobilização que reúne cerca de 850 indígenas de 48 povos de diversas regiões do país há mais de duas semanas em Brasília.
:: Tese do 'marco temporal' entra em julgamento no Supremo ::
O julgamento previsto no STF vai analisar ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. A decisão tem repercussão geral desde 2019. Assim, servirá de diretriz para o governo e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Também vai servir para balizar propostas legislativas que tratem do tema.
"Exemplo cristalino de injustiça"
O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. Eles querem que os povos originários só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação a Constituição.
“Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários”, dizem os signatários da mensagem (leia a íntegra). “(O marco temporal) é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade.”
Quer entender tudo sobre o #PL490NÃO, que está em votação na CCJ? Segue o 🧶! Quem defende o projeto ataca os direitos indígenas! Ele pode inviabilizar demarcações e permitir até a anulação de Terras Indígenas e sua degradação ambiental.#TerraIndígenaFica
— socioambiental (@socioambiental) June 23, 2021
📸 Andressa Zumpano pic.twitter.com/pXWK2yIf8O
Entre os signitários estão o jornalista Juca Kfouri, a cartunista Laerte Coutinho, o cantor e compositor Chico Buarque e a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg. Assinam também Cao Hamburger (ator e cineasta), a cantora Daniela Mercury e as atrizes Denise Fraga, Dira Paes e Letícia Sabatella. O documento traz ainda as assinaturas do teólogo e escritor Leonardo Boff e do comentarista e ex-jogador de futebol Walter Casagrande Jr.
