O gabinete pessoal do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto admitiu não ter provas sobre declarações do executivo sobre supostas fraudes no resultado eleitoral do pleito presidencial de 2018. Em resposta a um pedido de acesso à informação, a assessoria do presidente revelou não ter nenhum documento oficial que reafirme as insinuações feitas mais de uma vez pelo presidente da República.
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A manifestação do gabinete do mandatário contraria declarações feitas por ele sobre a lisura do processo eleitoral no Brasil. Por mais de uma vez, Bolsonaro disse ter provas de que teria feito mais votos do que o contabilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Ele já chegou a afirmar que teria ganhado a disputa ainda no 1º turno.
Na sexta-feira (25), mesmo dia da resposta publicada por seu gabinete pessoal, Bolsonaro voltou a dizer que teria provas sobre a suposta fraude. Em evento em Chapecó (SC), onde no dia seguinte realizou uma "motociata" com apoiadores, afirmou: "Eu tenho provas [de fraudes] de eleições para Presidência, e eu vou apresentar, mas pode ter [fraude] em votos para senador, para governador. Se [os hackers] entraram nos computadores da Nasa, do TSE, nos bancos...".
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Também na sexta, Bolsonaro disse ter acertado com o ministro Paulo Guedes (Economia) a destinação de R$ 2 bilhões para uma futura implantação do voto impresso auditável no Brasil. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Se o Congresso promulgar, teremos voto impresso em 2022. Os 2 bilhões, já falei para o Paulo Guedes, está garantido (sic)”, disse a jornalistas em Sorocaba (SP), onde inaugurou um Centro de Excelência em Tecnologia.
Os supostos documentos sobre a fraude eleitoral, no entanto, não estão no Palácio do Planalto. Na resposta registrada no sistema eletrônico de pedidos de acesso à informação do Executivo federal, a assessoria do presidente afirmou literalmente que "não foram identificados nos registros deste Gabinete Pessoal os documentos solicitados".
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Em 21 de junho, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre a suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), listou seis declarações do presidente sobre irregularidades na contabilização dos votos.
“Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades”, determinou o magistrado.
Voto impresso e auditável
No último sábado (26), presidentes de 11 partidos se reuniram virtualmente e se posicionaram publicamente a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica, e contra a proposta do voto impresso auditável que tramita na Câmara dos Deputados. As siglas reúnem 326 deputados, o equivalente a 63,54% da Câmara.
Veja a lista de presentes:
ACM Neto (DEM);
Baleia Rossi (MDB);
Bruno Araújo (PSDB);
Ciro Nogueira (PP);
Gilberto Kassab (PSD);
Luciano Bivar (PSL);
Luis Tibé (Avante);
Marcos Pereira (Republicanos);
Paulo Pereira da Silva (Solidariedade);
Roberto Freire (Cidadania);
Valdemar Costa Neto (PL).
Barroso é contrário a mudanças no sistema
Também no sábado (26), em uma live com o grupo Prerrogativas, que reúne advogados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que o voto impresso criará insegurança nas eleições.
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“Vão pedir recontagem. Vai dar defasagem entre os votos. Não tem como não dar com esse volume de votos. Vão questionar e judicializar com pedido de fraude. Na recontagem, vai sumir voto, aparecer voto. Isso tudo vai diminuir a segurança”, disse.
Edição: Vivian Virissimo