Os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Goura (PDT) apresentaram, nesta segunda-feira (28), projeto de lei que busca facilitar o acesso de recursos da Lei Aldir Blanc para trabalhadores da área de cultura.
A proposta desburocratiza o processo de alcance dos recursos ao dispensar a apresentação de certidões negativas de dívidas para os artistas que se habilitam para receber as verbas da Lei Aldir Blanc. Se o projeto for aprovado, as instituições financeiras públicas e privadas não poderão exigir essas certidões quando artistas pedem o acesso ao crédito do apoio emergencial.
A apresentação da proposta atende a um pedido da Frente Movimento, que luta pelo acesso de artistas aos direitos para continuarem trabalhando. O Paraná é o terceiro estado que menos liberou recursos, com apenas 15,095%, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, que executou 14,9%, e Goiás, que executou 9,83% dos recursos recebidos.
Artistas paranaenses têm se mobilizado para exigir apoio do poder público neste momento de pandemia, em que o setor cultural foi fortemente impactado. Na justificativa do texto, os deputados explicam que o projeto é uma tentativa de ampliar a possibilidade de distribuição de recursos à classe artística.
"No momento, aguarda-se o lançamento de editais por parte da Superintendência geral de cultura do Estado do Paraná, em favor dos trabalhadores do setor cultural, no sentido de fazer com que os recursos cheguem à ponta. Independentemente das medidas tomadas, a presente Proposta de Lei amplia a possibilidade de aplicação e distribuição desses recursos", afirma-se no texto do projeto.
