Após finalizar o seu discurso de 15 minutos, o empresário Carlos Wizard arrogou para si o direito de ficar em silêncio, como garantido por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no dia 16 de junho. Assim, Wizard é o primeiro depoente a ficar em silêncio diante das perguntas dos senadores.
"Com efeito, o privilégio de não-auto-incriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, representando direito público subjetivo colocado à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário", escreveu Barroso em sua decisão.
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A deliberação deu a Wizard o direito de não responder perguntas sobre fatos que “impliquem autoincriminação”, de não assinar o termo de compromisso na condição de testemunha, e de ser acompanhado por um advogado e manter uma “comunicação reservada” com a defesa. Quem acompanha Wizard é Alberto Toron, um dos advogados criminalistas mais reconhecidos no país, que já defendeu a ex-presidenta Dilma Rousseff e o tucano Aécio Neves.
De acordo com a decisão, a CPI não pode estabelecer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade.
“Gabinete paralelo”
Wizard é investigado por fazer parte do suposto “gabinete paralelo”, composto por empresários e médicos que aconselhariam o presidente acerca do uso de medicamentos comprovadamente ineficazes pela ciência contra a covid-19, como hidroxicloroquina e cloroquina. Sua convocação foi requerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, destacou Wizard como um homem de confiança do governo, com estreita relação com a pasta.
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“Puxei o Wizard para vir nos ajudar, porque ele poderia ser um grande link entre o ministério e a parte da compreensão social. Cheguei a indicá-lo para trabalhar na Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas ele não achou que conseguiria se desvencilhar dos assuntos de suas empresas e achou melhor não entrar”, informou Pazuello aos senadores. O empresário recusou a oferta.
Pazuello também disse que Wizard organizou um encontro com médicos de fora do governo e a Saúde para dar aconselhamentos ao ministro. “Confesso que não aceitei [as propostas]. Sentei para ouvir a ideia desses médicos, não gostei”, encerrou o ex-ministro.
Sobre um suposto gabinete paralelo, a ministra do STF, Rosa Weber, classificou “a eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública” como um “fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”.
O posicionamento da ministra foi dado no âmbito da decisão que manteve a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do empresário Carlos Wizard, próximo do presidente Jair Bolsonaro.
Edição: Rebeca Cavalcante
