O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) realizou, em maio deste ano, vistoria em 42 escolas da rede municipal de Fortaleza com o objetivo de avaliar as condições de infraestrutura, acessibilidade, acesso à água, ventilação, dentre outras, exigidas pelo protocolo sanitário do governo estadual.
Diante da autorização para a volta do ensino presencial, a preocupação era saber se as escolas municipais cumpriam requisitos indispensáveis para garantir a segurança sanitária de estudantes e profissionais da educação.
Leia também: CE: governo autoriza volta às aulas no ensino superior, mas sindicatos discordam
As visitas foram realizadas por organizações que compõem o Conselho e tiveram a participação de arquitetos e urbanistas. Relatório conclui que Fortaleza ainda tem escolas sem infraestrutura, sem ventilação adequada e sem acesso à água.
A escolha das escolas
As 42 unidades visitadas foram escolhidas por meio de quatro critérios: estarem entre as 200 escolas que faziam parte de um pacote de requalificação firmado em 2018, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); estarem localizadas nos bairros que apresentaram os maiores índices de casos confirmados por covid-19; estarem localizadas nos bairros que apresentaram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo; e serem escolas que contemplem localidades correspondentes aos seis distritos de educação.
::Mais de 90 entidades da educação pedem que Senado vete retorno às aulas presenciais::
Os principais indicadores após as visitas se referem a: falta de ventilação, em 31% das 467 salas de aulas vistoriadas não apresentam condições de circulação de ar; acesso à água, 10% das escolas informaram ter problemas de acesso à água, sendo que em uma delas o problema ocorre desde o final de 2020; situação dos banheiros, dos 263 banheiros existentes nas escolas visitadas, 21% encontravam-se inadequados e acessibilidade, além de 42,9% das escolas visitadas não apresentarem banheiros acessíveis.
Recomendações
Com base nos dados levantados por meio da vistoria, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) aponta 35 ações e medidas necessárias para a garantia de todas as condições e protocolos sanitários necessários à preservação do direito à vida e à saúde de todas as pessoas que compõem as comunidades escolares.
Elas estão divididas em 11 dimensões que vão de organização do espaço físico a orçamento público. Com a vistoria, verificou-se que das 200 escolas listados no TAC de 2018, 67% delas sequer tiveram suas obras de requalificação iniciada.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza que nos respondeu que 92% das escolas passaram por intervenções para se adaptarem ao contexto de pandemia, as demais estão passando por obras estruturarias mais complexas, aproveitando o período sem aulas presenciais.
