São Paulo – Em resposta a seguidos ataques do presidente da República, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (9) que atuar para impedir eleições configura crime de responsabilidade. Durante o dia, houve várias reações críticas às declarações de Jair Bolsonaro, que ofendeu Barroso e voltou a pôr em dúvida a realização da eleição de 2022. Ele insiste na questão do voto impresso, proposta que patina na Câmara.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, disse Barroso, em nota (confira a íntegra no final deste texto). Quem também se manifestou foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que estará à frente do TSE durante o processo eleitoral do ano que vem.
Confiança nas instituições
“Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto”, declarou Moraes em rede social. “Não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade.”
Para Barroso, as declarações do presidente da República foram lamentáveis “quanto à forma e ao conteúdo”. Ele reafirmou que, desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca se documentou qualquer episódio de fraude. Por esse sistema, lembrou, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e o próprio Jair Bolsonaro, em 2018. “Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.”
Sem retrocesso
Aliado de Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o parlamento não vai admitir retrocesso, mas evitou citar o presidente. “Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente”, declarou.
Além da dificuldade de emplacar o voto impresso, o presidente da República tem visto sua popularidade cair, conforme apontam pesquisas recentes. E os últimos levantamentos mostram ainda que se as eleições fossem hoje ele perderia a eleição para Lula, aumentando sua irritação e intensificando os ataques. Ontem, por exemplo, ele usou termo chulo para se referir à CPI da Covid.
Leia a nota na íntegra.
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
