O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) decidiu suspender o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, explique quais são os limites do habeas corpus concedido à depoente o direito de permanecer em silêncio.
De acordo com o documento, Medrades tem o direito de ficar em silêncio quando questionada sobre assuntos que possam incriminá-la. Em outros, tem o dever de responder aos senadores. Sua defesa, no entanto, afirmou que a própria depoente é responsável decidir o que pode incriminá-la ou não.
A defesa conseguiu o HC com a justificativa de que Medrades é investigada pela Polícia Federal acerca do mesmo assunto tratado pela CPI: a suposta fraude na negociação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, feita entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde.
A PF abriu o inquérito para analisar o suposto caso de fraude após a ministra Rosa Weber, também do STF, instaurar uma investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu ato de prevaricação ao supostamente tomar conhecimento do caso.
“Se na Polícia Federal te colocaram como investigada, me parece um ato equivocado. Aqui a senhora não é investigada, a senhora é testemunha”, afirmou o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Emanuela Medrades.
Os senadores também estranharam o fato de a PF ouvir Medrades justamente um dia antes do depoimento à CPI, colocando-a na situação de investigada.
Quem é Emanuela Medrades?
Foi Medrades que comunicou a Regina Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin dentro do Ministério da Saúde, que não seria possível garantir a primeira entrega de 4 milhões de doses. Isso porque uma regulamentação da Índia limita a exportação a US$ 50 milhões, o equivalente a 3 milhões de doses, teria afirmado Medrades a Oliveira por e-mail.
A empresa teria se comprometido a entregar um milhão de doses restantes na entrega seguinte. Oliveira afirmou em depoimento à CPI que aceitou a justificativa da empresa e autorizou a continuidade para a importação das doses.
A discrepância no quantitativo de doses foi apontada por William Amorim Santana, que é subordinado a Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
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Na primeira nota fiscal (conhecida como “invoice”), datada de 18 de março, emitida para a primeira entrega e que contém as informações da remessa, também foram questionados outros dados, como a solicitação de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma terceira empresa, não prevista no contrato, a Madison Biotech.
Mesmo assim, Oliveira autorizou a importação das doses. Ela afirmou aos senadores que verificar a questão da Madison seria responsabilidade do setor de importação, do qual Luis Ricardo é vinculado.
“Nesse momento a divisão de importação deveria ter me alertado que a invoice permanecia ainda com essa divergência [a empresa Madison]. Se ele não me alertou, eu entendi que estava tudo correto”, afirmou Regina Oliveira.
Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Bolsonaro foi avisado da suposta fraude durante um encontro entre o capitão reformado e os irmãos Miranda.
Os senadores esperam, portanto, que Medrades traga principalmente informações que comprovem ou não a ligação entre a Bharat Biotech e a Madison Biotech, e como se deu essa troca de e-mails com Regina Oliveira.
Edição: Leandro Melito
